Governo do Amazonas reconhece dívida de mais de R$ 2 milhões com empresa ligada à família do governador por transporte escolar sem contrato
O Governo do Amazonas admitiu uma dívida superior a R$ 2 milhões com a empresa Navegação Cidade Ltda. A empresa, que tem ligações familiares com o governador Roberto Cidade, prestou serviços de transporte escolar por 23 dias letivos em março de 2023, sem que houvesse um contrato formal cobrindo a operação. O reconhecimento oficial da dívida ocorreu em 1º de setembro de 2026, segundo informações divulgadas pelo g1.
A prestação do serviço, realizada durante a gestão do então governador Wilson Lima, abrangeu nove municípios da região do Alto Solimões. A Navegação Cidade Ltda. foi responsável pelo transporte de estudantes por vias fluviais e terrestres durante o período de 1º a 31 de março de 2023. A situação levantou questionamentos sobre a ausência de um contrato prévio.
O reconhecimento da dívida veio após a própria empresa solicitar o pagamento e a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc-AM) instaurar um processo administrativo para investigar a prestação do serviço sem a devida cobertura contratual. A comissão responsável concluiu que os serviços foram, de fato, realizados, com base nos documentos apresentados no processo.
Investigação interna apura contratação irregular de transporte escolar
A Seduc-AM, em sua decisão, baseou-se no relatório final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais (CAIC). Este documento confirmou a efetiva prestação do serviço, conforme os registros que constam no processo administrativo. No entanto, a secretaria não esclareceu os motivos pelos quais o transporte escolar foi realizado sem um contrato vigente.
O processo administrativo que apura a irregularidade foi aberto em 2025, mais de dois anos após a prestação dos serviços de transporte escolar. Em setembro daquele ano, uma portaria foi publicada pela Seduc-AM determinando a investigação sobre quem autorizou ou participou da contratação sem cobertura contratual e se tal situação causou prejuízos aos cofres públicos.
O objetivo da investigação era identificar as responsabilidades pela contratação do serviço sem seguir os procedimentos legais necessários para março de 2023. A secretaria informou, na decisão publicada em setembro de 2026, que não aplicaria penalidades a um servidor estadual que atuava no departamento de Logística da pasta, considerando que ele agiu dentro de suas atribuições de cargo.
Governo do Amazonas e empresa Navegação Cidade Ltda. não comentam o caso
O portal g1 buscou contato com o Governo do Amazonas para obter esclarecimentos sobre o reconhecimento da dívida, a participação do governador Roberto Cidade no processo e a eventual existência de conflito de interesses na decisão. Até o momento da publicação desta reportagem, não houve resposta do executivo estadual.
A reportagem também procurou a empresa Navegação Cidade Ltda. para que comentasse o caso e a prestação do serviço sem cobertura contratual. Contudo, até a última atualização desta matéria, não houve manifestação por parte da empresa.