Endurecimento contra violência digital na política
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de número 3191/26, propõe um significativo endurecimento das punições para crimes digitais direcionados a mulheres que atuam na política. A iniciativa visa atualizar a legislação vigente para combater o uso cada vez mais frequente da tecnologia como ferramenta de agressão e intimidação no ambiente político.
A proposta busca aprimorar a Lei 14.192/21, que já trata da violência política contra a mulher, e também o Código Eleitoral. O objetivo é criar mecanismos mais eficazes para proteger as mulheres que sofrem com ataques virtuais, garantindo um ambiente mais seguro e igualitário para a participação feminina na vida pública.
A medida surge como resposta a um cenário onde o ambiente virtual se tornou um palco para práticas de constrangimento e intimidação, muitas vezes com o intuito de afastar mulheres da carreira política. Conforme destacado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), autora do projeto, a internet potencializa o alcance dessas ações prejudiciais.
Novas formas de violência digital incluídas na lei
Uma das principais inovações do projeto de lei é a inclusão de novas modalidades de violência digital. A proposta define como violência política a criação ou o compartilhamento de **vídeos manipulados por inteligência artificial ou outros meios digitais**. Esses conteúdos, quando utilizados para induzir erro sobre a identidade da vítima ou suas opiniões, serão considerados crimes passíveis de punição.
Além disso, o projeto aborda a **divulgação não autorizada de dados pessoais e dados sensíveis** como uma forma de violência política. Essa inclusão visa proteger as informações das mulheres que atuam na esfera pública, em consonância com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Aumento significativo nas penas para crimes virtuais
O projeto de lei 3191/26 prevê um aumento considerável nas penas para crimes digitais cometidos contra mulheres na política. Atualmente, a pena para esses crimes varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. A proposta é que essa pena seja elevada em **um terço até metade**, caso a conduta tenha como objetivo impedir, dificultar ou restringir o exercício dos direitos políticos de uma mulher.
Esse endurecimento nas punições visa desestimular a prática desses ataques e garantir que os agressores sejam devidamente responsabilizados. O aumento da pena reflete a gravidade do impacto que a violência digital pode ter na carreira e na atuação de mulheres na política.
Próximos passos do projeto de lei
Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já possui regulamentação específica para conteúdos manipulados por inteligência artificial, por meio da Resolução 23.755/26. No entanto, o projeto de lei 3191/26 busca consolidar e ampliar essa proteção no âmbito legislativo.
O projeto agora será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nessas comissões, seguirá para votação em Plenário. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal, demonstrando a importância do debate e da participação feminina na política brasileira.