TJAM analisa queixa-crime contra promotor aposentado por injúria após comparação de advogada a cadela em júri.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu um passo importante ao receber a queixa-crime movida pela advogada Catarina de Sousa Cruz Estrela contra o promotor de Justiça aposentado Walber Luís Silva do Nascimento. A acusação é de injúria, decorrente de declarações feitas durante um julgamento do Tribunal do Júri em Manaus, em setembro de 2023, quando o promotor teria comparado a advogada a uma cadela.
A decisão, tomada por unanimidade pelo Órgão Especial do TJAM na última sexta-feira (22), significa que a Justiça considerou haver elementos suficientes para a análise da denúncia. O caso agora avança para a fase de instrução, onde as provas serão produzidas e o contexto das declarações será devidamente investigado.
É fundamental ressaltar que o recebimento da queixa-crime não configura uma condenação. Trata-se apenas do reconhecimento de que há indícios mínimos para que o processo judicial prossiga e as alegações sejam apuradas. Conforme informações divulgadas pelo próprio TJAM, gravações e transcrições da sessão do júri foram considerados para a decisão.
Entenda o caso: declarações polêmicas em pleno júri
O episódio ocorreu entre os dias 11 e 13 de setembro de 2023, durante um julgamento no Tribunal do Júri. Em sua fala, Walber Luís Silva do Nascimento relatou uma história pessoal e utilizou uma expressão envolvendo uma “cadela” grávida. A advogada Catarina de Sousa Cruz Estrela protestou, enfatizando a necessidade de respeito às mulheres e afirmando que “mulher não é cadela”.
Na sequência, em sua réplica, o promotor aposentado retornou ao tema, mencionando a lealdade como característica canina. Dirigindo-se à advogada, ele teria dito que compará-la a uma cadela seria ofensivo, “mas não a Vossa Excelência, a cadela”. A acusação sustenta que tais declarações ultrapassaram os limites do debate jurídico, atingindo a honra e a dignidade profissional da advogada.
Defesa alega imunidade judiciária e ausência de intenção
Por outro lado, a defesa de Walber Luís Silva do Nascimento argumenta que as declarações foram proferidas durante os debates do júri, sem a intenção específica de ofender Catarina Estrela. Ademais, a defesa sustenta que as manifestações estariam protegidas pela **imunidade judiciária** e pela **inviolabilidade funcional** dos membros do Ministério Público.
O relator do caso no TJAM, desembargador Delcio Luís dos Santos, considerou que essas questões, incluindo a existência de intenção de ofender e a aplicação da imunidade judiciária, dependem da **análise aprofundada das provas e do contexto dos fatos**, que ocorrerá na fase de instrução.
Próximos passos: instrução processual e produção de provas
Com o recebimento da queixa-crime, o processo agora entrará na fase de instrução. Neste momento, serão produzidas todas as provas necessárias para que a Justiça possa analisar detalhadamente o caso. A defesa, inclusive, apresentou testemunhas que pretende ouvir durante o processo, o que, segundo o relator, reforça a importância desta etapa.
A decisão do TJAM, portanto, apenas reconheceu que há **elementos mínimos e suficientes** para que a acusação seja formalmente analisada pela Justiça. A declaração de Walber Luís Silva do Nascimento, comparando a advogada a uma cadela, será investigada em seu contexto completo, buscando a verdade dos fatos.
TJAM reitera: decisão não é condenação
Ao final da sessão, o presidente do Órgão Especial do TJAM proclamou o resultado: “Não havendo divergência, proclamo resultado por unanimidade de voto. Queixa-crime recebida”. Essa confirmação reforça que o processo seguirá seu curso legal. A **comparação de advogada a cadela** será analisada sob a ótica do direito, buscando determinar se houve, de fato, crime de injúria.