Senado Federal dá passo importante para extinguir a escala 6×1 e garantir mais dias de descanso para trabalhadores
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), deu andamento a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode significar o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta, que já havia sido aprovada pelos deputados, visa estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado, sem perdas salariais.
A tramitação da PEC segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator. Essa movimentação ocorre após o presidente do Senado sinalizar uma agilização do processo, em decorrência de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida tem sido alvo de intensos debates. Enquanto setores empresariais demonstram preocupação com os possíveis impactos econômicos, sindicatos e o governo federal defendem os benefícios da proposta para a qualidade de vida dos trabalhadores. Conforme informação divulgada pelo Senado Federal, a PEC da escala 6×1 agora aguarda análise na CCJ.
Outras propostas também avançam na CCJ
Além da PEC que visa acabar com a escala 6×1, outra proposta relevante enviada para análise da CCJ é a PEC da Segurança Pública (18/2025). Esta PEC, que já foi aprovada pelos deputados em março, tem como objetivo reestruturar o sistema de segurança pública no país. Uma das medidas previstas é a destinação de parte da arrecadação de apostas esportivas para fundos voltados à segurança e ao sistema penitenciário.
Próximos passos da PEC da Escala 6×1 no Senado
Após a análise na CCJ, ambas as propostas, caso aprovadas, seguirão para o Plenário do Senado. Para serem validadas como emendas constitucionais, as PECs necessitam do apoio de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos de votação. Se aprovadas nas duas casas legislativas, as emendas são promulgadas em uma sessão solene do Congresso Nacional.
Debate sobre a jornada de trabalho
A discussão sobre a escala 6×1 e a limitação da jornada de trabalho tem sido um tema recorrente. A proposta de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado busca alinhar o Brasil a padrões internacionais e melhorar o bem-estar dos trabalhadores, que muitas vezes enfrentam longas jornadas e pouco tempo para descanso e lazer. A expectativa é que a análise da PEC na CCJ traga mais clareza sobre o futuro dessa importante legislação.