Amazonas é obrigado a pagar R$ 91,6 milhões a Coari após disputa judicial sobre rateio do ICMS
Uma decisão judicial proferida pela Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus determinou que o estado do Amazonas pague a quantia de R$ 91,6 milhões ao município de Coari. A medida também aumenta a participação de Coari na cota-parte municipal do ICMS para 5,81%, impactando diretamente os repasses para os outros 61 municípios amazonenses.
O caso, que envolve uma ação movida por Coari contra o Estado do Amazonas, gerou preocupação entre os gestores municipais. O vice-governador Serafim Corrêa (PSB) já alertou prefeitos e prefeitas sobre as implicações financeiras dessa nova divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o vice-governador, o aumento da fatia de Coari significa, proporcionalmente, uma diminuição na participação dos demais municípios. A notícia, divulgada pelo g1, detalha que a decisão judicial pode gerar um rombo nas finanças de diversas prefeituras que dependem desses repasses.
Entenda a disputa pelo ICMS em Coari
A participação de Coari no rateio do ICMS foi elevada para 5,81%, um aumento significativo em relação aos 2,56% que vinham sendo utilizados anteriormente. Essa mudança na distribuição, determinada pelo juiz Marco Antônio Pinto da Costa, obriga o estado a realizar o pagamento de R$ 91.617.896,71 a Coari em um prazo de até 72 horas.
O valor inclui R$ 26.995.420,35 referentes ao período em que a liminar esteve suspensa (5 de maio a 14 de julho de 2026) e R$ 64.622.476,36 do saldo do exercício de 2025. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 200 mil, com a possibilidade de envio do processo ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para investigação por crime de desobediência.
Impacto nos demais municípios: “Só Coari ganha, os outros 61 perdem”
O vice-governador Serafim Corrêa ressaltou o impacto negativo da decisão para os demais municípios. “Obviamente que só Coari ganha, os outros 61 municípios perdem”, afirmou em vídeo divulgado aos gestores. A fala evidencia a preocupação com a **redução de receitas** que afetará as administrações municipais amazonenses.
A situação já havia sido alvo de judicialização por parte de Coari em 2005 e 2006, quando o município buscou aumentar sua participação no ICMS. A decisão atual, no entanto, parece ter acentuado a disputa, com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) restabelecendo a decisão favorável a Coari em 16 de julho de 2026.
Contestações e o futuro do repasse do ICMS
O valor determinado judicialmente ainda pode sofrer alterações. A decisão considera os cálculos apresentados pela Secretaria Municipal de Fazenda de Coari como parâmetro inicial, mas garante ao Estado o direito de contestá-los durante a fase de liquidação da sentença. Municípios como Tabatinga já manifestaram preocupação e solicitaram a suspensão da liminar.
Serafim Corrêa também citou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2008, que, segundo ele, determina que todos os municípios sejam ouvidos antes de decisões que afetem o rateio do ICMS. O processo ainda aguarda a confirmação de que todas as partes, incluindo os 61 municípios afetados, foram devidamente citadas, o que pode gerar novas reviravoltas na questão do **pagamento do ICMS**.