CNJ mantém afastamento de três juízes do Amazonas por suspeitas de irregularidades em processos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter o afastamento de três juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão, tomada em votação nesta quarta-feira (19), atende a investigações que apontam suspeitas de irregularidades na condução de processos por parte dos magistrados.
A medida cautelar, que tem duração de 120 dias, impede os juízes de exercerem suas funções jurisdicionais e atividades relacionadas aos processos. Durante o período, eles continuarão recebendo seus salários normalmente. O CNJ também determinou a abertura de reclamações disciplinares individuais contra cada um deles.
Conforme informação divulgada pelo g1, os juízes afastados são Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública; Rosselberto Himenes, da 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho; e Marco Antônio Pinto da Costa, da 1ª Vara da Dívida Ativa Estadual (VEDAE). Todos os 15 conselheiros votaram pela manutenção da decisão, originalmente assinada pelo então corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.
Investigações apontam demora e gestão falha de processos
No caso de Leoney Figliuolo Harraquian, as principais falhas apontadas pelo CNJ incluem a demora excessiva na análise de processos e problemas na gestão do acervo. O magistrado possuía 18 liminares paralisadas há mais de 30 dias e 18 processos sem movimentação há mais de 120 dias, o que, segundo o órgão, prejudica o andamento da justiça no estado.
Rosselberto Himenes também enfrenta investigações por aumento expressivo no número de processos sob sua responsabilidade, cerca de 30% em um ano, e 81 liminares paralisadas há mais de 30 dias. A decisão cita ainda processos antigos sem sentença há mais de 15 anos, como um caso de usucapião distribuído em 2011, com 31 processos aguardando decisão definitiva.
Marco Antônio Pinto da Costa possui um acervo de 15.769 processos, dos quais 3.987 estavam em seu gabinete aguardando manifestação e 1.869 conclusos há mais de 120 dias. Além disso, o CNJ identificou indícios de tratamento desigual entre as partes e falta de imparcialidade, como pedidos de penhora da Fazenda Pública sem cumprimento por anos e a alteração de uma sentença em favor de uma rede de supermercados.
Magistrados se defendem e TJAM cumprirá decisão
Em notas divulgadas, os juízes Leoney Figliuolo Harraquian e Rosselberto Himenes expressaram surpresa com a decisão e afirmaram que apresentarão suas defesas. Harraquian destacou seus mais de 30 anos de magistratura e que procedimentos anteriores foram arquivados pelo CNJ sem sanções. Himenes ressaltou que sua vara cumpriu metas nacionais e mensais, e que apresentará defesa.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em nota, informou que cumprirá integralmente a decisão do CNJ, observando as determinações dentro de sua competência institucional. A defesa do juiz Marco Antônio Pinto da Costa ainda está sendo procurada pelo g1 e pela Rede Amazônica.
Histórico de afastamentos no TJAM
O CNJ já afastou outros três magistrados do TJAM nos últimos dois anos. Em 2025, o ministro Mauro Campbell determinou o afastamento do desembargador Elci Simões de Oliveira e dos juízes Jean Carlos Pimentel dos Santos e Roger Luiz Paz de Almeida. O caso envolvia suspeitas de irregularidades na condução de um processo judicial da Eletrobras, com levantamento de R$ 150 milhões.