Amazonas: Propaganda Eleitoral Sob Escrutínio com 11 Denúncias nos Primeiros Dias de Campanha
A campanha eleitoral no Amazonas já enfrenta seu primeiro desafio com 11 denúncias de propaganda irregular registradas nos três primeiros dias de sua realização. Segundo dados da plataforma Pardal, divulgados pelo g1, a maioria das queixas, nove no total, concentra-se na capital, Manaus. Os municípios de Iranduba e Atalaia do Norte registraram uma denúncia cada.
A campanha teve início oficial no último domingo, 16 de agosto, permitindo aos candidatos a realização de atividades de rua e pela internet. O horário eleitoral gratuito em rádio e TV, no entanto, só começará no dia 28 de agosto. As denúncias apontam para infrações em diversos meios, incluindo o ambiente digital e bens públicos, áreas onde a legislação eleitoral estabelece restrições claras.
A plataforma Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral, tem sido o canal principal para os eleitores reportarem essas possíveis irregularidades. Conforme informações divulgadas pelo g1, os casos recebidos são analisados pela Justiça Eleitoral para que as devidas providências sejam tomadas, garantindo a lisura do processo eleitoral. Uma denúncia segue em andamento, enquanto nove já foram resolvidas.
Análise das Denúncias e Tipos de Irregularidades
As 11 denúncias de propaganda eleitoral irregular no Amazonas se distribuem em diferentes categorias. Quatro delas se referem à propaganda em ambiente digital, um meio cada vez mais utilizado e fiscalizado. Outras três denúncias foram registradas por propaganda em bens públicos, como praças e prédios governamentais, onde a legislação proíbe expressamente a veiculação de materiais de campanha.
Houve também uma denúncia de propaganda em bem particular, que se refere a imóveis de propriedade privada. Além disso, duas denúncias foram feitas sobre boca de urna, uma prática ilegal que ocorre no dia da eleição, e uma sobre impulsionamento irregular de conteúdo na internet, prática que exige atenção especial devido às novas regras digitais.
O Que é Permitido e o Que é Proibido na Propaganda Eleitoral
É fundamental que os candidatos e eleitores estejam cientes das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A distribuição de brindes, como camisetas ou cestas de alimentos, que possam configurar compra de votos, é estritamente proibida. Da mesma forma, fornecer combustível para eleitores é ilegal, sendo permitido apenas o abastecimento de veículos cadastrados pela campanha, com devida comprovação de gastos.
As enquetes eleitorais, que buscam prever o resultado das eleições ou consultar a preferência do eleitorado, também estão vetadas. Por outro lado, a campanha nas ruas, incluindo a distribuição de material gráfico, é permitida desde o início oficial, assim como a campanha na internet, incluindo propaganda paga e impulsionada, respeitando os limites legais.
Como o Eleitor Pode Denunciar Irregularidades
O eleitor que identificar qualquer tipo de irregularidade na propaganda eleitoral pode utilizar o aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Para realizar uma denúncia, é necessário que o eleitor se identifique através do Gov.br ou do e-Título, pois os registros não são anônimos. É importante que o cidadão apresente elementos de prova, como fotografias ou vídeos, que auxiliem na comprovação da irregularidade.
O aplicativo conta com um sistema de inteligência artificial para ajudar o eleitor a descrever tecnicamente o tipo de infração. Além das denúncias de propaganda irregular, o Pardal oferece opções para alertas sobre desinformação, direcionando o usuário para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), e para a comunicação de crimes e ilícitos eleitorais, que são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral.