Ação Civil Pública busca fechar lixão de Iranduba após incêndio de longa duração e anos de denúncias ambientais e de saúde.
Um incêndio que já dura cinco dias em um lixão de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus, levou a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) a entrar com uma Ação Civil Pública pedindo a interdição e o encerramento definitivo do local. O fogo, que começou na quinta-feira (13) e persistia até esta terça-feira (18), atinge uma área de aproximadamente 40 mil metros quadrados no Ramal do Creuza, km 6 do município.
A iniciativa da Defensoria surge após anos de denúncias de moradores sobre os graves problemas ambientais e de saúde causados pela disposição inadequada de resíduos. O risco de incêndio no local já havia sido apontado anteriormente pela própria instituição em relatórios, mas a falta de ações efetivas por parte do poder público municipal contribuiu para o agravamento da situação.
Conforme atualização do Corpo de Bombeiros, cerca de 500 mil litros de água já foram utilizados no combate às chamas, que permanecem confinadas dentro da área do lixão. A operação conta com apoio de drones para mapeamento, retroescavadeiras, escavadeiras, carros-pipa e caminhões-caçamba, disponibilizados pela Prefeitura de Iranduba e pelo próprio Corpo de Bombeiros.
Defensoria exige fechamento imediato e plano de contingência
Na Ação Civil Pública, a Defensoria requer que a Justiça determine o **fechamento imediato do lixão** e o fim de suas atividades. Caso o pedido seja acatado, a Prefeitura de Iranduba terá um prazo de 30 dias para cumprir a determinação e apresentar um plano emergencial para a gestão dos resíduos sólidos do município.
Adicionalmente, a instituição solicita que o município apresente uma solução provisória para o descarte do lixo, que pode incluir a contratação de um aterro sanitário licenciado ou a criação de uma estação de transbordo para o encaminhamento adequado dos resíduos. A Defensoria também pede a elaboração e execução de um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) em até 120 dias.
O pedido prevê a aplicação de uma **multa diária de 1% sobre o valor da causa**, fixado em R$ 12 milhões, em caso de descumprimento das medidas impostas pela Justiça, o que pode gerar uma penalidade expressiva para o município.
Moradores relatam problemas de saúde e ambientais há anos
Moradores da região têm denunciado há anos os impactos negativos do lixão, como a **poluição do ar, solo e recursos hídricos**, além do surgimento de doenças relacionadas à falta de higiene e salubridade do local. O defensor público Carlos Almeida, titular da Especializada em Atendimentos de Direitos Coletivos (DPEIC), destacou que a Defensoria busca solucionar o problema desde 2023.
“O incêndio que aconteceu na última semana já havia sido alertado como um risco potencial pela Defensoria Pública em relatórios anteriores. Diante desse último fato, estamos requerendo a concessão imediata da liminar no sentido de determinar o fechamento desse lixão, além de medidas emergenciais, que já deveriam ter sido realizadas”, afirmou Almeida.
Lixões a céu aberto contrariam legislação nacional
A existência de lixões a céu aberto, como o de Iranduba, é uma prática que contraria a **Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)**, que estabelece a proibição desse tipo de descarte. A ação da Defensoria também visa incentivar e formalizar cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
A proposta inclui a oferta de infraestrutura para a triagem de resíduos e a inclusão desses trabalhadores na cadeia formal de reciclagem. “A gestão adequada dos resíduos é importante diante da ótica ambiental, mas também da inclusão social, pois permite que a atividade funcione de maneira regulamentada com catadores e trabalhadores da reciclagem”, explicou Carlos Almeida.
Responsabilização do Estado e município
A Prefeitura de Iranduba figura como ré no processo, mas o Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foram intimados a se manifestar no processo judicial. O Ipaam, inclusive, já multou a Prefeitura de Iranduba em R$ 2,5 milhões por queima de resíduos a céu aberto durante o incêndio no lixão.