Parlamento do Irã avança com projeto de lei que pode criminalizar entrevistas a veículos de mídia considerados hostis ao regime. A proposta, que ainda precisa ser votada em sua totalidade, prevê penas de até dois anos de prisão para quem conceder entrevistas a meios de comunicação identificados como contrários à República Islâmica, incluindo veículos dos Estados Unidos e de Israel ou financiados por estes países.
A iniciativa, divulgada pelo jornal iraniano “Shargh”, visa, segundo o deputado Osman Salari, membro da comissão judicial e jurídica do Parlamento, combater o que as autoridades locais chamam de “influência de serviços de inteligência estrangeiros”. O projeto de lei detalha novas restrições para interações com entidades e organizações do exterior, buscando um controle mais rígido sobre a informação e a diplomacia.
O texto em discussão no parlamento iraniano estabelece que, além da criminalização de entrevistas a mídias consideradas hostis, outras formas de contato com o exterior também serão sujeitas a escrutínio e punição. A necessidade de notificar o Ministério da Inteligência sobre entrevistas concedidas a outros veículos de comunicação estrangeiros é uma das medidas propostas.
Para contatos com embaixadas, escritórios de organizações estrangeiras ou outras instituições não iranianas, a proposta prevê punições que podem incluir multas e a perda de determinados direitos sociais. Essa autorização precisará ser concedida por escrito pelo Ministério das Relações Exteriores, indicando um controle mais rigoroso sobre as relações diplomáticas e institucionais.
O projeto de lei também contempla penas mais severas para crimes econômicos que sejam cometidos sob a direção ou supervisão de estrangeiros, buscando coibir qualquer forma de interferência econômica que possa prejudicar o país. Além disso, proíbe o fornecimento de informações a estrangeiros sem a devida aprovação do Ministério da Inteligência, reforçando a segurança nacional.
A proposta ainda restringe a cooperação científica com instituições estrangeiras, permitindo apenas aquelas que constem em uma lista previamente aprovada pelo governo. Essa medida visa garantir que as colaborações científicas estejam alinhadas com os interesses e a segurança do Irã, evitando a exposição a influências externas indesejadas.
Em casos mais graves, o projeto prevê penas de até 30 anos de prisão para propostas políticas ou legislativas elaboradas sob orientação de serviços de inteligência estrangeiros, especialmente quando estas causem prejuízo à segurança ou à independência do Irã. Tais crimes seriam julgados por Tribunais Revolucionários, demonstrando a seriedade com que o governo trata a questão da soberania nacional.
É importante notar que o projeto de lei ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor. Após a votação artigo por artigo pelos parlamentares, a versão aprovada será submetida à análise do Conselho dos Guardiões, órgão responsável por revisar as leis e garantir sua conformidade com a constituição e os preceitos islâmicos. O Irã já possui legislação que criminaliza a cooperação com entidades estrangeiras, como uma lei aprovada em 2025 que aumentou as penalidades para casos de suposta colaboração com Estados considerados hostis.