FUP defende maior controle estatal da Petrobras e redução de dividendos em novas propostas para o setor de óleo e gás
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou um conjunto de 50 propostas para o setor de óleo e gás no Brasil, com ênfase na transição energética. As sugestões incluem o fortalecimento da Petrobras, com aumento do controle estatal, a reestatização de refinarias e a diminuição dos dividendos distribuídos aos acionistas.
A iniciativa, elaborada em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), visa influenciar o debate público e as políticas nacionais até 2030. As propostas foram discutidas em congresso da FUP, com cerca de 400 participantes, e buscam definir um projeto de país para a área energética.
A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, destacou a importância do período eleitoral para a apresentação dessas ideias. “A eleição é o momento, dentro da democracia, em que o país se volta para debater a si mesmo. É nesse momento que temos que nos colocar. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, temos uma visão, um projeto de país”, afirmou Vieira.
Fortalecimento da Petrobras e revisão da governança
Um dos eixos centrais das propostas da FUP é o fortalecimento do papel da Petrobras. A federação defende o retorno à obrigatoriedade de a empresa ser a operadora única no regime de partilha de áreas do pré-sal, conforme estabelecido originalmente pela lei 12.351 de 2010. A legislação atual, alterada em 2016, flexibilizou essa exigência.
A FUP também propõe a ampliação do controle acionário estatal sobre a Petrobras e a reforma do sistema de governança da companhia. O objetivo é reverter as transformações que, segundo a federação, orientaram a empresa para a maximização e distribuição de lucros de curto prazo, em detrimento do interesse público.
O documento sugere a revisão do Estatuto Social da Petrobras e a adequação de sua política de remuneração aos acionistas. A intenção é garantir que o limite de 25% do lucro líquido, conforme a Lei das Sociedades Anônimas, seja interpretado com primazia do interesse público.
Soberania energética e distribuição justa da riqueza
A plataforma “Soberania Energética e Transição Energética Justa 2027-2030” aborda quatro eixos principais. O primeiro trata de Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza, propondo a criação de um comitê para gerir a renda petrolífera e definir objetivos para fundos como o do pré-sal e do clima.
A criação do Fundo Estabiliza Brasil, para mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, e do Fundo para Transição Energética também são defendidas. Além disso, a FUP sugere a instituição de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru, visando favorecer o refino nacional, e um tributo sobre lucros extraordinários para financiar a transição energética.
Desenvolvimento social e ampliação do refino
O segundo eixo foca em Desenvolvimento Social e Integração Produtiva, propondo políticas para incentivar indústrias nacionais ligadas ao setor de óleo e gás e promover a integração produtiva latino-americana. A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, ressaltou que a soberania energética é crucial para a defesa do país contra ameaças externas e para o desenvolvimento nacional.
Este eixo também defende a ampliação da capacidade de refino do país e a revogação da Lei do Novo Mercado de Gás (14.134 de 2021). A FUP argumenta que o modelo atual resultou em fragmentação da cadeia, dificuldades na expansão da infraestrutura e aumento das tarifas.
Reestatização de ativos e transição energética justa
O terceiro eixo da plataforma concentra-se na Petrobras, propondo o aumento de investimentos em exploração de óleo e gás, tanto no Brasil quanto no exterior. A reestatização de ativos privatizados nos últimos anos, incluindo as refinarias de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM), é uma das principais demandas.
A FUP também sugere a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás para reduzir margens excessivas de lucro e fortalecer a presença da Petrobras na produção de fertilizantes. O último eixo aborda a Transição Energética Justa, defendendo a ampliação da participação social e sindical na formulação de políticas e a criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima.
Entre as propostas para a transição energética estão a erradicação da pobreza energética, a inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos e o fomento à economia do hidrogênio verde.