Ipaam aplica multa milionária à Prefeitura de Iranduba por poluição atmosférica em lixão
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa expressiva de R$ 2,505 milhões à Prefeitura de Iranduba, localizada na Região Metropolitana de Manaus. A penalidade foi aplicada devido à poluição atmosférica causada pela queima de resíduos sólidos a céu aberto, intensificada por um incêndio no lixão do município.
O fogo, que teve início na tarde de quinta-feira (13) e persistiu até a tarde de sexta-feira (14) sem controle total, gerou uma densa coluna de fumaça. Essa fumaça alcançou propriedades próximas ao lixão, onde, segundo relatos de moradores, residem pessoas idosas, aumentando a preocupação com a saúde pública na região.
A fiscalização do Ipaam, realizada um dia após o início do incêndio, constatou a prática ilegal de queima de resíduos a céu aberto. Esta ação viola a legislação ambiental vigente, incluindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), conforme informação divulgada pelo Ipaam.
Histórico de Irregularidades no Lixão de Iranduba
O lixão de Iranduba já possuía um histórico de **irregularidades ambientais** e estava sob acompanhamento do Ipaam. Em 2023, o órgão já havia notificado a prefeitura para que tomasse medidas de adequação e remediação do local, além de aprimorar a gestão dos resíduos sólidos.
Como as determinações anteriores não foram totalmente cumpridas, o município já havia recebido uma multa de R$ 500 mil em 2024. Subsequentemente, em nova fiscalização em 2026, outras irregularidades foram identificadas, resultando em uma multa adicional de R$ 1,5 milhão por **reincidência**, com a exigência de um plano de ação para a remediação da área.
Condições Precárias e Falta de Controle Ambiental
Uma vistoria realizada em março deste ano revelou que o local continuava operando como um **vazadouro a céu aberto**. O relatório técnico apontou que os resíduos eram depositados diretamente no solo, sem cobertura adequada e sem estruturas de controle ambiental. Foram registradas pilhas de lixo com mais de quatro metros de altura.
Além disso, a fiscalização detectou o acúmulo e escoamento de chorume, além da ausência de sistemas para drenagem e captação de gases. Essas condições agravam o **risco ambiental e sanitário** associado ao lixão, justificando as severas medidas impostas pelo Ipaam.
Área Sob Acompanhamento da Justiça Federal
O lixão de Iranduba também está sob o escrutínio da Justiça Federal. Em julho deste ano, uma decisão judicial determinou que o Município de Iranduba apresentasse comprovantes do cumprimento de suas obrigações para a recuperação da área. Uma nova vistoria técnica do Ipaam foi prevista no processo para atualizar as informações sobre a recuperação do local e o licenciamento ambiental.
A Prefeitura de Iranduba tem um prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da multa, apresentar sua defesa administrativa ou manifestar interesse em uma conciliação com o órgão ambiental. O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, afirmou que o órgão continuará acompanhando o cumprimento das obrigações ambientais relacionadas à área.