Procuradoria Eleitoral de SP Aceita Justificativa e Retira Pedido de Impugnação de Candidatura ao Senado
O Ministério Público Eleitoral de São Paulo aceitou a justificativa apresentada pelos advogados do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) e, consequentemente, retirou o pedido de impugnação da sua candidatura ao Senado.
A decisão marca uma reviravolta no processo que inicialmente questionava a elegibilidade do parlamentar. A procuradoria havia solicitado a impugnação alegando a falta de uma certidão completa de processos em andamento contra Salles, um requisito fundamental para o registro de candidaturas.
A omissão apontada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) referia-se a uma ação pública instaurada devido a irregularidades sanitárias durante uma motociata em 2021, evento que contou com a participação do então presidente Jair Bolsonaro. A defesa de Salles, no entanto, apresentou documentos que esclareceram a situação processual.
Detalhes da Defesa e Aceitação da Justificativa
Os advogados de Ricardo Salles demonstraram que o processo em questão havia migrado da Justiça Federal para a Justiça Estadual. Além disso, foi comprovado que o caso ainda se encontrava em fase de instrução, o que, segundo a defesa, não representava um impedimento legal para o registro da candidatura ao Senado.
Esses argumentos foram considerados válidos pelo Ministério Público Eleitoral. Em despacho, o procurador regional eleitoral substituto, José Ricardo Meirelles, declarou que “Compulsando os novos documentos, verifica-se que a falha que motivou a impugnação foi integralmente sanada.”
Conclusão do Processo de Impugnação
O procurador Meirelles enfatizou que, com a supressão do vício e a regularização da situação cadastral do requerente perante a Justiça Eleitoral, “não subsistem os motivos fáticos ou jurídicos que amparavam a pretensão de impugnação.”
Dessa forma, a candidatura de Ricardo Salles ao Senado segue com o registro regularizado, após a análise e aceitação das justificativas apresentadas por sua defesa, encerrando a etapa de questionamento sobre sua elegibilidade.