O vereador Zé Ricardo (PT) deu entrada em uma Representação no Ministério Público do Estado (MP-AM) solicitando a investigação sobre uma suposta omissão do Executivo Municipal quanto aos buracos existentes nas vias públicas. O parlamentar explica que a situação está colocando em risco a vida da população.
Na Representação, o vereador também solicita que a empresa que realizou os últimos serviços de asfaltamento em Manaus faça obras de reparação, conforme estabelece a Lei de n° 8.666/1993, a Lei de Licitações e Contratos, que determina que em caso da obra não atender aos padrões estabelecidos, a administração pública deve exigir a reparação dos defeitos, sem custo para o Município, ou, até mesmo, rescindir o contrato.
“É visível a péssima qualidade do asfalto nas ruas de Manaus e a Prefeitura não cobra das empresas um serviço bom e quem sofre as consequências é a população. Portanto, o problema dos buracos das ruas também é de responsabilidade da empresa que asfaltou a cidade”, disse o vereador.
Na denúncia, Zé Ricardo classifica como “irresponsabilidade da Prefeitura” a atual situação das vias de Manaus.
“O Executivo Municipal tem total ciência da situação calamitosa das ruas da cidade. No entanto, persiste em não resolver o problema. A manutenção e conservação das ruas é de obrigação do prefeito. Mas o que estamos vendo é um descaso total, que está colocando em risco a vida das pessoas”, destacou o parlamentar, referindo-se aos acidentes com carros e motos ocorridos na cidade.