Ministério Público de SP investiga Corinthians e plataforma Fatal Fans em inquérito civil.
O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar o Corinthians e a plataforma Fatal Fans. O objetivo é apurar uma possível violação de direitos de crianças e adolescentes em decorrência do acordo de patrocínio entre as partes.
A investigação foi iniciada após uma representação feita pela vereadora Keit Lima (PSOL). O promotor Santiago Miguel Nakano Perez, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Paulo, assinou a portaria que formaliza a abertura do procedimento.
O inquérito também visa a FF Tecnologia Ltda., empresa responsável pela plataforma Fatal Fans e sediada em Pelotas, no Rio Grande do Sul. O MP busca esclarecimentos sobre as medidas de segurança e verificação de idade adotadas pela plataforma, além de detalhes sobre o contrato de patrocínio com o clube paulista, conforme informações divulgadas nesta quinta-feira (13).
Detalhes da Investigação e Exigências do MP
O promotor Santiago Miguel Nakano Perez determinou que tanto o Corinthians quanto a Fatal Fans apresentem documentos essenciais para a investigação. Entre eles, estão o contrato de patrocínio firmado entre as partes e o plano de mídia associado a ele. A exigência visa entender a natureza e os termos da parceria comercial.
Adicionalmente, o Ministério Público exige que a plataforma Fatal Fans forneça detalhes sobre os mecanismos de verificação de idade utilizados em seu site. A intenção é verificar se existem barreiras eficazes para impedir a navegação e o acesso de menores de 18 anos ao conteúdo da plataforma, um ponto crucial na apuração.
O MP também enviou um ofício à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) para obter informações adicionais relevantes para o caso. A colaboração da agência reguladora é vista como fundamental para o avanço das investigações sobre a proteção de dados e a segurança de menores online.
Acordo de Patrocínio e Controvérsias
O Corinthians e a Fatal Fans firmaram um acordo de patrocínio com validade até o final de 2027. O contrato prevê um pagamento de R$ 22 milhões ao clube pela exposição da marca da plataforma nos uniformes da equipe principal. É importante notar que a publicidade da Fatal Fans não estará presente nos uniformes das categorias de base nem do futebol feminino.
Segundo a portaria do Ministério Público, o Corinthians alega ter adotado cautelas específicas no acordo. Entre as medidas citadas pelo clube estão a exclusão das categorias de base e do uniforme do time feminino, o veto sobre peças publicitárias consideradas inadequadas e a proibição de qualquer associação direta do clube a temas de erotização. A FF Tecnologia Ltda., no entanto, não respondeu a ofícios preliminares enviados pelo Ministério Público.
Posicionamento do Corinthians e Próximos Passos
O Corinthians, em sua defesa inicial apresentada ao Ministério Público, destacou as precauções tomadas para mitigar riscos associados ao patrocínio. A exclusão de uniformes de base e feminino, além da proibição de conteúdos erotizados, foram pontos enfatizados pelo clube.
A investigação agora segue em andamento, com o Ministério Público aguardando as respostas e a documentação solicitada ao Corinthians e à Fatal Fans. A apuração visa garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital e em parcerias comerciais que envolvam grandes clubes.
A expectativa é que, com base nas informações coletadas, o MP possa determinar as medidas cabíveis para coibir eventuais irregularidades e assegurar que os direitos dos menores sejam plenamente respeitados.