O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) a restauração imediata do vínculo partidário do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão liminar ocorre após uma alteração não autorizada nos registros do sistema eleitoral, que transferiu a filiação de Flávio para o partido Missão.
De acordo com o processo, o parlamentar mantinha vínculo ininterrupto com o PL desde novembro de 2021. No entanto, entre a noite de quarta-feira (12) e a manhã de quinta-feira, o sistema registrou sua transferência involuntária para o Missão — legenda presidida por Renan Santos —, provocando o cancelamento automático de sua inscrição no PL.
A defesa do senador acionou a Justiça Eleitoral argumentando que Flávio jamais solicitou a troca de legenda e alertou sobre o risco iminente ao registro de sua pré-candidatura à Presidência da República pelo PL, cujo prazo final se encerra no sábado (15).
Ao deferir o pedido, Nunes Marques destacou a probabilidade do direito e o perigo da demora. O ministro ressaltou que a contradição entre a pré-candidatura declarada de Flávio pelo PL e a existência de outro presidenciável anunciado pelo Missão reforça os indícios de que a mudança partidária ocorreu sem a concordância do parlamentar.
Com a decisão, além do restabelecimento do histórico de filiação no PL, o vínculo com o Missão foi tornado sem efeito e o sistema Candex foi liberado para dar prosseguimento ao registro oficial de sua candidatura.