Comissão da “taxa das blusinhas” tem instalação adiada, mas outras MPs avançam no Congresso
A instalação da comissão parlamentar mista que analisará a medida provisória da “taxa das blusinhas”, que propõe a taxação de compras internacionais de até US$ 50, foi adiada pelo Congresso Nacional. A decisão, tomada nesta quarta-feira (12), suspende a análise da MP, que tem validade até 8 de setembro caso não seja aprovada, enquanto se aguarda um acordo sobre a definição de sua presidência e relatoria.
A expectativa do governo, segundo informações da liderança, é que o colegiado seja instalado em aproximadamente três semanas, entre 31 de agosto e 3 de setembro. Essa data coincide com um novo esforço concentrado de votações de propostas legislativas consideradas prioritárias pelo Executivo.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou a importância do avanço em pautas prioritárias para o governo, como a PEC do fim da escala 6×1, a MP da “taxa das blusinhas”, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos. Uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi apontada como um fator crucial para destravar a pauta legislativa, conforme divulgado pelo ministro em suas redes sociais. O encontro buscou reforçar o diálogo institucional para a entrega de resultados à população.
Outras Medidas Provisórias Avançam em Meio ao Adiamento
Apesar da indefinição sobre a “taxa das blusinhas”, outras cinco medidas provisórias pendentes tiveram seus colegiados instalados, com presidentes e relatores já definidos. Entre elas, destacam-se MPs que alteram o Código de Trânsito para motoboys e mototaxistas, permitem a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas de safra e ampliam as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.
Também foram instaladas comissões para MPs que criam um “adicional de fronteira” para servidores da CGU e analistas federais, e outra que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Essas aprovações demonstram o andamento de outras pautas importantes para o governo.
Acordo Destrava Pauta e Aprova Redução de Impostos sobre Combustíveis
Um acordo para destravar pautas no Congresso viabilizou a aprovação, em ambas as casas legislativas, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. Este projeto estabelece a redução de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis como óleo diesel, biodiesel, gasolina e etanol, além de querosene de aviação. A medida visa atenuar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, que têm sido influenciados pela instabilidade no Oriente Médio.
O texto aprovado também prevê benefícios fiscais para o setor de etanol, fertilizantes, pesquisa de minerais críticos e terras raras. Além disso, inclui desonerações para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil. O ministro José Guimarães ressaltou que novos encontros com senadores estão previstos, mas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1, que visa reduzir a jornada de trabalho, segue paralisada no Senado, sem sinalização de avanço por parte de Davi Alcolumbre.
“Taxa das Blusinhas”: O Que Esperar?
A MP da “taxa das blusinhas”, caso aprovada, pode impactar diretamente o bolso dos consumidores que realizam compras em sites internacionais. A expectativa é que, após a definição da presidência e relatoria da comissão, a discussão sobre a medida se intensifique nas próximas semanas, com potencial de votação ainda este ano. A sociedade aguarda os desdobramentos dessa importante pauta para o comércio eletrônico e o mercado nacional.