Instituto Defesa Coletiva aciona Justiça contra Discord e exige segurança reforçada para menores
O Instituto Defesa Coletiva ajuizou uma ação civil pública contra o Discord, solicitando a suspensão imediata da plataforma de comunicação no Brasil. A organização exige que a empresa apresente comprovação de medidas de segurança eficazes antes de retomar suas operações no país.
A iniciativa surge após a trágica morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), em julho de 2026. Segundo as autoridades, a jovem teria sido coagida por um grupo criminoso a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
A ação aponta possíveis falhas nos mecanismos de prevenção, monitoramento e identificação de usuários do Discord, além de questionar a eficiência no tratamento de denúncias, conforme informações divulgadas pelo Instituto Defesa Coletiva.
ECA Digital como base para a ação contra o Discord
A organização fundamenta seu pedido no ECA Digital, marco regulatório instituído em março de 2026, que estabelece obrigações específicas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A lei exige mecanismos de aferição de idade e redução da exposição a conteúdos prejudiciais.
O Instituto Defesa Coletiva avalia que o Discord não tem adotado medidas compatíveis com o nível de proteção exigido pelo ECA Digital, atuando de forma reativa em vez de preventiva. A plataforma, segundo o instituto, tem sido insuficiente para impedir a formação de comunidades voltadas à prática de crimes.
Medidas exigidas e multa bilionária
Caso a suspensão não seja acatada pelo Judiciário, o instituto pede que o Discord seja obrigado a implementar, em até 90 dias, um canal específico em português para denúncias graves, um protocolo de resposta emergencial para situações de risco, preservação imediata de dados de usuários denunciados, procedimentos de identificação e rastreamento, e sistemas para detecção e remoção rápida de conteúdos criminosos.
Adicionalmente, o instituto requer a condenação do Discord ao pagamento de uma indenização coletiva de, no mínimo, R$ 300 milhões, além de reparação individual para consumidores que comprovem danos.
Discord afirma colaborar com autoridades e reforça segurança
Em resposta à ação, o Discord declarou que “não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência” e que está colaborando com as autoridades brasileiras na investigação. A plataforma informou que o servidor privado relacionado ao caso foi identificado e desativado antes da morte da adolescente.
A empresa destacou que mantém equipes dedicadas a identificar grupos violentos, remover conteúdos que violem suas políticas e compartilhar informações com as autoridades. O Discord também mencionou que denúncias feitas pela própria plataforma já contribuíram para operações que resultaram em prisões.
ANPD abre processo de fiscalização contra o Discord
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de fiscalização para apurar possíveis descumprimentos do ECA Digital pelo Discord. A eficácia dos mecanismos de verificação de idade, implementados pela plataforma desde março de 2026, é um dos pontos sob análise.
O Discord afirmou que o servidor privado em questão funcionava por convite e não era localizável nas buscas do aplicativo. A empresa reiterou seu compromisso com a segurança e a cooperação contínua com as autoridades para combater atividades criminosas.
A plataforma detalhou que suas equipes trabalham continuamente para detectar ameaças, mitigar comportamentos de risco e fornecer informações às autoridades. O Discord ressaltou que suas ações proativas já auxiliaram na detenção de extremistas violentos.