MPF exige ação integrada contra garimpo ilegal no Amazonas e alerta para riscos ambientais e sociais.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo que a Justiça obrigue órgãos federais e estaduais a trabalharem juntos no combate ao garimpo ilegal no Amazonas. A ação abrange rios, terras indígenas e unidades de conservação, em regiões críticas como o Vale do Javari e o rio Abacaxis.
A proposta visa a criação de uma coordenação permanente, um calendário unificado de operações, bases fixas de fiscalização e um plano estadual específico para o combate à atividade ilegal. O MPF argumenta que as operações isoladas e sem continuidade não têm sido suficientes para conter o avanço do garimpo.
Segundo o órgão, investigações em diversas áreas do estado mostram que o garimpo continua a se expandir mesmo após ações de fiscalização. Essa persistência é atribuída, em grande parte, à falta de coordenação e de planejamento conjunto entre as instituições responsáveis pela proteção ambiental e territorial.
A necessidade de uma estrutura permanente e coordenada
O procurador da República André Porreca destacou que o pedido do MPF não se trata de mais uma operação pontual. Ele ressaltou que centenas de dragas já foram destruídas em operações anteriores, mas a falta de uma organização permanente permite que a atividade ilegal retorne rapidamente. A desorganização garante ao garimpo ilegal a certeza de que poderá voltar, enquanto o mercúrio contamina os peixes consumidos pelas comunidades e ameaça a segurança dos moradores locais.
Para reverter esse quadro, o MPF solicita a criação de uma estrutura permanente para coordenar os órgãos envolvidos. Além disso, pede um calendário anual de operações integradas, um plano estadual detalhado de combate ao garimpo ilegal e a instalação de bases fixas de fiscalização em locais estratégicos, como o Vale do Javari e os rios Madeira, Japurá, Puruê e Abacaxis.
A ação também pede um protocolo para prisões em flagrante, a participação contínua da Polícia Militar do Amazonas e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o apoio das Forças Armadas e o reforço de equipes e equipamentos para as ações de fiscalização. Em caráter de urgência, o MPF determinou que a estrutura de coordenação seja criada em até 60 dias e o calendário de operações apresentado em até 90 dias.
Evidências do avanço do garimpo e seus impactos devastadores
Dados alarmantes ilustram a gravidade da situação. Na sub-bacia do rio Madeira, um sobrevoo em julho de 2025 registrou mais de 400 dragas. Em agosto de 2024, 459 embarcações foram destruídas, mas imagens de satélite meses depois já mostravam cerca de 130 balsas novamente na região. Nos rios Japurá e Puruê, na fronteira com a Colômbia, a Polícia Federal identificou dragas avaliadas em mais de R$ 10 milhões e a atuação de grupos armados.
Relatórios da Funai e do Ibama apontam a presença de dragas, escavadeiras e pistas de pouso clandestinas em áreas indígenas no Vale do Javari e no Alto Solimões, incluindo locais habitados por povos isolados. Em Humaitá e na região do rio Abacaxis, as investigações registraram degradação ambiental severa, assoreamento de rios, grupos armados e episódios de violência diretamente ligados ao garimpo ilegal.
Contaminação por mercúrio e aumento da violência
A expansão do garimpo ilegal no Amazonas tem consequências diretas na saúde pública e na segurança. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelou que 21,3% das amostras de peixes analisadas em seis estados da Amazônia apresentaram níveis de mercúrio acima do limite de segurança. Entre mulheres e crianças Yanomami das aldeias Maturacá e Ariabu, 56% foram encontradas com contaminação acima dos parâmetros de referência.
As investigações do MPF também registraram um aumento significativo da violência, incluindo ameaças contra agentes públicos, confrontos durante operações e intimidação de lideranças indígenas. O órgão afirma ainda que o garimpo ilegal está intrinsecamente ligado a organizações criminosas, ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, evidenciando a complexidade do problema.
Falta de estrutura e pessoal dificulta a fiscalização
A falta de servidores e equipamentos adequados é um obstáculo crucial para a fiscalização eficaz do garimpo ilegal. O Ibama informou contar com apenas 26 agentes ambientais federais no Amazonas, enquanto o ICMBio possui apenas três servidores com perfil operacional na Estação Ecológica Juami-Japurá. A Polícia Militar declarou não dispor de embarcações próprias para patrulhar os rios, e o Ipaam admitiu não ter realizado ações de fiscalização em 2024 e não possuir conhecimento técnico para inutilizar balsas de garimpo.
Um exemplo da falta de integração foi o cancelamento de uma operação da Polícia Federal devido à paralisação do Ibama. O MPF tentou resolver a questão por meio de audiências públicas e recomendações a 15 instituições em outubro e novembro de 2025, mas as medidas propostas, como a criação de uma estrutura de coordenação e bases fixas, não foram implementadas.