A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL) que determina a presença de ao menos quatro mulheres entre os sete jurados em julgamentos de feminicídio pelo Tribunal do Júri. Apresentado pela deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), o PL nº 758/26 altera o Código de Processo Penal para aumentar a participação feminina entre os integrantes do Conselho de Sentença.
Para a parlamentar, a medida busca ampliar a igualdade e representatividade de gênero em julgamentos de crimes que atingem diretamente mulheres enquanto grupo social vulnerabilizado. O texto legislativo cita dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo o levantamento, foram registrados 1.492 feminicídios em 2024. Em 2025, o número subiu para 1.571 casos, um crescimento de 5,29%. Mulheres negras representaram 65,1% das vítimas.
“Trata-se de uma forma extrema de violência, marcada por contexto estrutural de desigualdade histórica, discriminação e violência sistemática contra a mulher. É um delito cuja compreensão adequada exige sensibilidade quanto às dinâmicas específicas que envolvem relações de poder, violência doméstica, menosprezo e discriminação à condição feminina”, diz trecho da proposta.
Tonantzin destaca que o projeto de lei não impede a participação de homens nem compromete a imparcialidade do julgamento.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, poderá seguir sem votação em Plenário. Esse tipo de análise ocorre quando o projeto é votado somente pelas comissões. O caráter conclusivo é perdido quando há divergência entre as comissões ou quando é apresentado recurso assinado por 52 deputados. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado, além de receber a sanção presidencial.