Governo do Amazonas pagou R$ 22,1 milhões pelo aluguel de um mamógrafo, valor que poderia adquirir 237 aparelhos, aponta CGU.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que o Governo do Amazonas desembolsou R$ 22,1 milhões entre setembro de 2014 e outubro de 2023 para o aluguel de um único mamógrafo. Segundo a nota técnica da CGU, obtida com exclusividade pelo g1, esse montante seria suficiente para a compra de 79 conjuntos completos para mamografias ou até 237 equipamentos individualmente, com base em preços de licitações públicas.
A investigação da CGU, que integrou uma consultoria após inspeções em hospitais da rede estadual e análise de contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), identificou ainda indícios de sobrepreço e superfaturamento. Além disso, foram detectados pagamentos por serviços sem cobertura contratual, equipamentos quebrados ou não localizados, falhas na fiscalização de contratos e um crescimento expressivo nas despesas indenizatórias da pasta.
O relatório da CGU evidencia uma “mã gestã dos recursos destinados à saúde amazonense”, com pagamentos por serviços não prestados integralmente, equipamentos contratados que não foram entregues ou estavam inoperantes, e ausência de controle efetivo sobre a execução contratual, conforme aponta a Controladoria-Geral da União.
Contrato de Aluguel Revela Discrepância Financeira
De acordo com a CGU, o contrato em questão previa inicialmente um custo mensal de R$ 890 mil. Com a inclusão do mamógrafo, o valor mensal saltou para R$ 1.100.930, representando um acréscimo de R$ 210.930 apenas pela disponibilização do equipamento. Ao longo de pouco mais de nove anos, o aluguel do mamógrafo totalizou R$ 22.168.743.
A auditoria verificou que o funcionamento do mamógrafo dependia também de uma digitalizadora e de uma impressora a seco. A CGU calculou que a aquisição desses três itens, com base em licitações públicas, custaria, em média, R$ 279,2 mil. Assim, o valor pago pelo aluguel do mamógrafo seria suficiente para a compra de aproximadamente 79 conjuntos completos ou 237 equipamentos isoladamente.
Irregularidades em Hospitais da Rede Estadual
A nota técnica foi elaborada após visitas presenciais e análise documental em seis unidades da rede estadual, com o objetivo de apurar denúncias sobre a gestão hospitalar e o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). No Hospital Universitário Francisca Mendes, a CGU constatou a existência de dois equipamentos de hemodinâmica quebrados há pelo menos dois meses, situação que impactava o atraso de exames de cateterismo e aumentava a fila de pacientes.
Na mesma unidade, foi identificado que uma empresa continuava recebendo pagamentos mesmo após o término do contrato com a SES-AM. Equipamentos previstos contratualmente não foram encontrados no hospital, enquanto outros, sem previsão contratual, permaneciam armazenados sem uso. Um aparelho de raio-X sem cobertura contratual também foi encontrado sem uso, contrastando com a falta desse equipamento em outras unidades da rede estadual.
Gastos Indenizatórios e Falhas na Gestão
Na Policlínica Cardoso Fontes, a CGU registrou problemas estruturais e apurou que um contrato de esterilização, com custo mensal superior a R$ 8 milhões, não estava sendo executado. Profissionais utilizavam um botijão de gás para esterilizar materiais. No Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, foram encontrados equipamentos fora de funcionamento e pacientes internados em corredores, com a demora na manutenção contribuindo para o aumento das filas por exames e procedimentos.
Além das inspeções, a Controladoria analisou a execução financeira da SES-AM e observou um aumento nas despesas indenizatórias, modalidade utilizada para remunerar serviços prestados sem cobertura contratual. Os pagamentos nessa categoria saltaram de R$ 296,4 milhões em 2020 para R$ 558,1 milhões em 2023, segundo o relatório da CGU.
O g1 questionou o Governo do Amazonas sobre as conclusões da CGU e as providências adotadas, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.