CNJ Afasta Gabriela Hardt por Dois Anus em Caso da Lava Jato
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou um duro golpe na carreira da juíza federal Gabriela Hardt, afastando-a de suas funções por dois anos. A decisão, tomada nesta terça-feira (4), refere-se à sua atuação na homologação de um acordo que envolvia a criação de um fundo com cerca de R$ 2,1 bilhões da Petrobras, oriundos de multas.
Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro em casos da Operação Lava Jato em Curitiba, foi considerada responsável por infração disciplinar. A ação que levou ao afastamento foi aberta em 2024, a pedido da então presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que alegou que a magistrada teria extrapolado suas atribuições ao validar o acordo.
A decisão do CNJ, divulgada após análise de processo administrativo, também puniu outros dois juízes federais de segunda instância. A notícia foi publicada após tentativas de contato com Gabriela Hardt não obterem resposta até o fechamento desta reportagem, conforme apurado pela Folha.
Irregularidades na Homologação do Fundo da Petrobras
No centro da punição de Gabriela Hardt está a homologação de um acordo entre a Petrobras e o Ministério Público Federal (MPF) para a criação de um fundo. Segundo o relator do caso no CNJ, conselheiro Rodrigo Badaró, o acordo foi discutido de forma irregular, com conversas em aplicativos de mensagens que indicavam a definição de condições e antecipação de decisões.
Badaró apontou que a juíza agiu sem a devida prudência e formalismo, homologando o acordo em menos de dois dias após sua celebração. Ele destacou que o relatório preliminar da correição na 13ª Vara Federal de Curitiba identificou irregularidades e ilegalidades nos mecanismos de controle e prestação de contas de valores relacionados à Lava Jato.
A defesa de Hardt argumentou que sua conduta se limitou à homologação, sem participação na elaboração ou gestão do fundo. O MPF, por sua vez, negou irregularidades na celeridade do processo, afirmando que a medida não chegou a criar a fundação.
Decisão Unânime pelo Afastamento, com Divergência no Prazo
O CNJ votou unanimemente pela pena de disponibilidade para Gabriela Hardt, o que implica afastamento de suas funções, impedimento de outras atividades como advocacia, mas com a manutenção do recebimento de seus vencimentos. O período de afastamento de dois anos foi definido pelo placar de 10 votos a 4.
Apesar da unanimidade na punição, houve divergência quanto ao tempo de afastamento. O presidente do CNJ e do STF, Edson Fachin, votou pelo afastamento de apenas um ano, argumentando que “não se combate irregularidade cometendo irregularidade”. Fachin foi acompanhado por outros três conselheiros.
O acordo que previa a criação do fundo com recursos da Petrobras foi barrado em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou sua homologação inconstitucional. O fundo seria destinado a financiar uma fundação para gerenciar projetos de cidadania e anticorrupção.
Outros Juízes Punidos e Caso Anulado
Na mesma sessão, os juízes federais Carlos Thompson Flores e Loraci Flores de Lima foram punidos com afastamento por 60 dias. Este período, contudo, foi considerado cumprido, pois já estavam fora de suas funções de forma cautelar. A punição se deu pelo descumprimento de decisões do STF sobre a declaração de suspeição do juiz Eduardo Appio.
O juiz federal convocado Danilo Pereira Júnior teve as imputações contra ele julgadas improcedentes, por falta de provas suficientes para individualizar infração. Em abril de 2024, uma divergência entre ministros do STF já havia levado ao afastamento de juízes do TRF-4, mas com a revogação da suspensão de Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior.
Gabriela Hardt também foi a juíza que proferiu a sentença que condenou o atual presidente Lula à prisão no caso do sítio em Atibaia, processo posteriormente anulado. A decisão do CNJ reforça o escrutínio sobre as condutas de magistrados envolvidos em casos de grande repercussão.