Amazonas tem apenas 39 policiais penais em atividade, menor número do país, aponta estudo
O estado do Amazonas registrou o menor efetivo de policiais penais em atividade no Brasil, com apenas 39 agentes em 2025. Essa informação, divulgada pela segunda edição do estudo Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), aponta para uma realidade peculiar no sistema prisional amazonense.
Apesar do número reduzido de policiais penais, o Amazonas surpreendentemente possui mais servidores atuando do que cargos previstos em lei, com uma taxa de ocupação de 111,4%. No entanto, o relatório ressalta que esse quantitativo é insuficiente diante da dimensão do sistema prisional estadual, demandando uma análise mais aprofundada.
O estudo compara o modelo de gestão do Amazonas com o de São Paulo, que possui mais de 20 mil policiais penais, evidenciando abordagens contrastantes na administração prisional. A reportagem detalha as responsabilidades da Polícia Penal, a terceirização de serviços no Amazonas e o papel complementar da Polícia Militar. Conforme informação divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), essa disparidade de efetivo e modelo de gestão é significativa.
Policiais Penais: Responsabilidade e Criação da Carreira
Os policiais penais são profissionais essenciais para a segurança pública, com a **responsabilidade pela custódia de pessoas privadas de liberdade**, garantindo a ordem e a segurança dentro das unidades prisionais, além de realizarem a escolta de detentos. A carreira foi oficialmente integrada aos órgãos de segurança pública do país com a Emenda Constitucional nº 104, de 2019.
Amazonas: Excesso de Cargos, Déficit de Efetivo em Relação ao Sistema
Embora o Amazonas apresente o menor número absoluto de policiais penais em atividade no Brasil, com 39 agentes, o estado não possui déficit em relação aos cargos legalmente previstos. São 35 cargos para a Policia Penal, e os 39 servidores em atividade representam uma taxa de ocupação de 111,4%. Contudo, o relatório do FBSP destaca que o efetivo existente é desproporcional ao tamanho do sistema prisional do estado, o que requer uma verificação junto à fonte primária.
Modelo de Gestão: Terceirização e Papel da Polícia Militar
A peculiaridade do sistema prisional amazonense está atrelada ao seu modelo de gestão. Grande parte das atividades nas unidades prisionais é realizada por **empresas privadas**, abrangendo serviços como alimentação e assistência à saúde. A segurança das unidades e a escolta de presos ficam a cargo da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).
Os policiais penais atualmente em atividade no estado são, em sua maioria, remanescentes de concursos anteriores à criação oficial da Polícia Penal. Esse cenário contrasta fortemente com o modelo adotado por outros estados, como São Paulo, onde a gestão prisional é predominantemente estatal.
Comparativo Nacional: Amazonas e São Paulo, Extremos da Gestão Prisional
O estudo do FBSP aponta que Amazonas e São Paulo representam **modelos opostos de gestão prisional** no Brasil. Enquanto o Amazonas se destaca pela terceirização e pela atuação complementar da Polícia Militar, São Paulo ostenta o maior efetivo do país, com mais de 20 mil policiais penais, e mantém o monopólio estatal direto sobre a custódia e segurança dos detentos.
Essa diferença gritante no efetivo e na abordagem de gestão é um ponto crucial para a compreensão dos desafios enfrentados pelo sistema penitenciário em diferentes regiões do país. O levantamento do FBSP consolida dados oficiais de todos os estados e do Distrito Federal, mapeando o quantitativo de servidores, a taxa de ocupação de cargos e as variadas formas de gerir o sistema prisional.