Organização de Direitos Humanos pede intervenção da ONU para apurar “Massacre do Rio Abacaxis” no Amazonas
A Human Rights Watch (HRW) enviou um memorando ao relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Morris Tidball-Binz. A entidade busca a intervenção internacional no caso conhecido como “Massacre do Rio Abacaxis”, ocorrido em agosto de 2020 nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba, no interior do Amazonas.
Segundo a HRW, quase seis anos após os eventos, nenhuma autoridade ou policial foi responsabilizado pelas mortes, torturas e desaparecimentos relatados na região. A organização destaca que houve falhas tanto na prevenção quanto na investigação dos crimes, e que procuradores já haviam alertado sobre o risco de violações de direitos humanos.
O caso ganhou notoriedade após a operação “Lei e Ordem”, realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Denúncias apontam que, durante a ação, policiais militares teriam cometido abusos como ameaças, tortura, invasão de domicílios e homicídios. Conforme informações divulgadas pelo g1, a operação resultou na morte de pelo menos seis pessoas, incluindo dois indígenas do povo Munduruku, uma mulher e um adolescente de 15 anos.
Pedido de Esclarecimentos e Reuniões com o Governo Brasileiro
No documento enviado à ONU, a Human Rights Watch solicita que o órgão peça esclarecimentos formais ao governo brasileiro sobre o andamento das investigações e os motivos da demora na apuração do caso. A organização também defende que a relatoria promova reuniões, presenciais ou virtuais, com autoridades brasileiras, lideranças locais, ativistas e vítimas.
O objetivo dessas reuniões é discutir medidas que garantam a responsabilização dos envolvidos e o combate à impunidade. Além disso, a HRW quer que as violações registradas no interior do Amazonas sejam incluídas em relatórios oficiais da ONU e que o Brasil adote medidas de proteção para vítimas e testemunhas ameaçadas, oferecendo também reparação e assistência às comunidades afetadas.
Atrasos e Falhas nas Investigações Apontadas pela HRW
A Human Rights Watch aponta que o comando da segurança pública estadual não permitiu a participação da Polícia Federal na operação inicial, o que teria atrasado a chegada dos agentes às comunidades onde os abusos teriam ocorrido. Quando os agentes federais chegaram à região, permaneceram por 15 dias na área urbana de Nova Olinda do Norte, alegando cumprir “ordens superiores”, o que contribuiu para o atraso.
A entidade também critica a condução das investigações pela Polícia Federal, mencionando que o delegado responsável pelo caso foi substituído seis vezes sem justificativas públicas, o que teria contribuído para a demora na apuração. Atualmente, ações penais apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 13 acusados, incluindo o ex-secretário de Segurança Pública e o ex-comandante da Polícia Militar, seguem paralisadas devido a uma disputa de competência na Justiça Federal.
Origem do Conflito no Rio Abacaxis
O conflito na região do Rio Abacaxis teve início no fim de julho de 2020. Na ocasião, uma embarcação esportiva que transportava um secretário executivo do governo estadual entrou sem autorização em uma área de conservação ambiental e em território indígena. Após um desentendimento com moradores, a lancha foi alvo de disparos.
Dias depois, policiais militares à paisana retornaram ao local em uma embarcação particular, resultando em um novo confronto que terminou com a morte de dois policiais. Em resposta, o Governo do Amazonas enviou mais de 50 policiais para a região em uma operação comandada pela cúpula da Polícia Militar. Nas semanas seguintes, moradores de 11 comunidades relataram espancamentos, ameaças, cárcere privado e sessões de tortura física e psicológica.
Indiciamentos e Disputa de Competência
A Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou 13 pessoas por crimes como homicídio qualificado, tortura, ocultação de cadáver, constituição de milícia privada e fraude processual. No entanto, as ações penais contra os acusados estão paralisadas em virtude de uma disputa de competência na Justiça Federal, o que reforça a preocupação da Human Rights Watch com a impunidade no caso do Massacre do Rio Abacaxis.
Até o momento, o Governo do Amazonas e o Ministério da Justiça e Segurança Pública não responderam às tentativas de contato do g1 para comentar as medidas adotadas para acelerar as investigações.