Justiça Eleitoral e AGU unem forças para regular IA nas eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do Observatório da Democracia, anunciaram um acordo de cooperação para desenvolver diretrizes sobre o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. A iniciativa, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral, visa produzir uma cartilha com recomendações práticas para diversos atores do processo eleitoral.
O documento, com publicação prevista para agosto de 2026, abordará como ampliar a transparência no emprego de ferramentas de IA e mitigar os riscos de manipulação de informações durante o período de campanha. A ação surge em um momento em que a Justiça Eleitoral busca transformar normas já existentes em medidas concretas para disciplinar o uso da tecnologia.
A urgência em regulamentar a IA foi intensificada após a divulgação de um vídeo com a imagem e voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, criado por inteligência artificial, manifestando apoio a Flávio Bolsonaro durante sua convenção. O episódio reacendeu o debate sobre os chamados “deepfakes positivos”, conteúdos sintéticos que, embora não ataquem adversários, utilizam a imagem ou voz de terceiros para fins eleitorais.
Contexto e Normas Existentes para o Uso de IA
O acordo entre TSE e AGU é uma resposta direta ao avanço da inteligência artificial e aos debates internacionais sobre o tema, como o ocorrido no 2º Seminário Regional sobre Inteligência Artificial e Gestão Eleitoral na América Latina e no Caribe, realizado na República Dominicana. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli, representando o TSE, ressaltou a necessidade de as autoridades eleitorais acompanharem as transformações tecnológicas.
Toffoli comparou a chegada da IA à viagem de Cristóvão Colombo, destacando a imprevisibilidade do futuro. Ele também mencionou o reconhecimento internacional da infraestrutura tecnológica da Justiça Eleitoral brasileira, que conta com cadastro eleitoral informatizado desde 1986, urnas eletrônicas sem conexão à internet desde 1996 e biometria abrangendo cerca de 95% do eleitorado.
Restrições e Responsabilidades no Uso de IA
Já existem regras estabelecidas pelo TSE para as eleições de 2026. Uma delas é a **obrigatoriedade de identificar conteúdos produzidos com auxílio de IA**. Além disso, o TSE **proíbe o impulsionamento automatizado por robôs ou chatbots**, independentemente da veracidade da informação. Candidatos que fizerem uso abusivo da tecnologia poderão ser responsabilizados, inclusive com sanções eleitorais.
“Silêncio Tecnológico”: Restrição em Períodos Sensíveis
Outra medida importante é o chamado “silêncio tecnológico”. As regras do TSE **proíbem a divulgação de conteúdos produzidos ou modificados por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento das eleições**. Este período é considerado pelo tribunal como um dos mais sensíveis do processo eleitoral, visando evitar influências indevidas de última hora.