Ministério Público do Amazonas aciona Justiça para barrar gastos com a Agropec 2026 em Careiro até quitação de dívidas.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão de todos os gastos relacionados à realização da Exposição Agropecuária do Careiro (Agropec) 2026. A medida visa garantir que a Prefeitura de Careiro priorize o pagamento de salários atrasados de servidores municipais e quitação de dívidas com fornecedores.
A ação, que solicita tutela de urgência, busca assegurar que as obrigações financeiras essenciais sejam cumpridas antes de novos investimentos em eventos. O promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros assina o pedido, que não tem o objetivo de impedir a festa, mas sim de reorganizar as prioridades financeiras do município.
A falta de transparência em relação aos contratos e processos licitatórios da Agropec 2026 no Portal da Transparência do município foi um dos principais motivos para a iniciativa do MPAM, conforme informações divulgadas.
Falta de Transparência e Dívidas Pendentes
Segundo o MPAM, as investigações apontaram uma ausência de documentos essenciais no Portal da Transparência, como processos licitatórios, contratos, atos de inexigibilidade e empenhos referentes à Agropec 2026. Essa falta de informação dificulta o acompanhamento pela população e a identificação dos custos totais, origem dos recursos e justificativas para os contratos do evento.
Paralelamente, o Ministério Público acompanha denúncias de atrasos recorrentes no pagamento de salários e do 13º salário de servidores públicos municipais, através do Inquérito Civil nº 040.2025.002006. A situação financeira do município, que segundo a própria administração tem enfrentado dificuldades devido a retenções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), agrava o cenário.
Pedidos do Ministério Público
O MPAM solicita que a Prefeitura de Careiro seja impedida de realizar pagamentos para artistas, estruturas do evento, serviços de apoio, publicidade, transporte, hospedagem e outras despesas ligadas à Agropec 2026. A autorização para tais gastos só seria liberada mediante a comprovação da quitação dos salários dos servidores e a regularização das dívidas com fornecedores.
Adicionalmente, o órgão requer que o município apresente a relação completa de todos os processos administrativos, contratos, empenhos e pagamentos relacionados ao evento. Esses documentos devem ser publicados no Portal da Transparência e, quando aplicável, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Em caso de descumprimento, o MP pede a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil.
Importância Cultural vs. Prioridades Financeiras
O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros ressaltou que o objetivo não é impedir a realização da Agropec, evento reconhecido por sua importância cultural e econômica para a cidade. Contudo, ele enfatizou a necessidade de estabelecer uma ordem de prioridades: pagar os servidores e honrar os compromissos com fornecedores antes de investir em grandes festividades.
Até o momento da publicação desta ação, não havia decisão judicial ou manifestação oficial da Prefeitura de Careiro sobre o pedido do Ministério Público. A reportagem buscou contato com a prefeitura para obter um posicionamento, mas não obteve retorno.