Entidades médicas do Amazonas alertam para grave risco na saúde pública devido a atrasos significativos nos repasses governamentais.
O Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) e o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM) emitiram um comunicado contundente sobre a situação financeira crítica enfrentada por prestadores de serviços médicos ao estado. A falta de pagamentos, que se acumula desde o início de 2024, já soma milhões de reais e coloca em xeque a continuidade dos atendimentos na rede pública.
A preocupação é com o impacto direto na qualidade e disponibilidade dos serviços de saúde para a população amazonense. As entidades buscam, através de um plano de ação conjunto, garantir que os profissionais recebam o que lhes é devido, evitando assim um colapso no sistema de saúde estadual.
A situação, que envolve valores expressivos, tem gerado apreensão entre médicos e gestores. O Governo do Amazonas e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) foram procurados para comentar o caso, mas não apresentaram retorno até o fechamento desta reportagem. Conforme informação divulgada pelo g1, as entidades médicas agora intensificam as cobranças.
Cooperativas e Sociedades Médicas Detalham Débitos Milionários
A Cooperativa Pediátrica de Assistência Neonatal do Amazonas (Coopaneo) é uma das entidades que mais reclama. Segundo a cooperativa, o governo deixou de pagar integralmente os serviços prestados em novembro e dezembro de 2024, totalizando um débito de R$ 7,3 milhões apenas para este período. A Coopaneo ainda reporta créditos de R$ 3,5 milhões referentes a 2025 e R$ 6,8 milhões de 2026.
Adicionalmente, a Coopaneo informa ter R$ 4,6 milhões a receber por serviços executados através da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir Saúde), responsável pela gestão terceirizada de unidades de saúde estaduais. Essa fragmentação na gestão e nos pagamentos agrava a instabilidade do sistema.
Já a Sociedade dos Pediatras do Estado do Amazonas (Cooped) aponta um débito ainda maior, com R$ 21,6 milhões a receber por atendimentos pediátricos realizados entre 2024 e 2026 em unidades de Manaus. Desse montante, R$ 3,9 milhões são de 2024, R$ 8,9 milhões de 2025 (referentes aos Centros de Atenção Integral à Criança – CAICs) e R$ 8,7 milhões de abril a junho de 2026.
Plano de Ação e Cobranças Administrativas e Judiciais
Diante do cenário, o Simeam e o CRM-AM definiram um plano de ação que inclui a elaboração de uma nota técnica conjunta. Este documento reunirá todas as informações sobre os atrasos e servirá como base para as cobranças formais junto ao poder público. A prioridade é evitar a paralisação dos atendimentos.
As entidades também planejam reuniões estratégicas com representantes da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O objetivo é buscar soluções concretas e urgentes para a regularização dos pagamentos.
Além das vias administrativas, o Simeam e o CRM-AM estudam a possibilidade de ingressar com medidas judiciais para assegurar o recebimento dos valores devidos. A falta de pagamento não afeta apenas o aspecto financeiro, mas compromete a organização das escalas médicas, a manutenção das equipes e, consequentemente, a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população.
Atrasos Geram Instabilidade e Prejudicam a Continuidade do Atendimento
A demora no pagamento de salários, honorários, plantões e sobreavisos tem sido um fator constante de desmotivação e instabilidade para os profissionais de saúde. As frequentes mudanças nas empresas terceirizadas responsáveis pela contratação de médicos também contribuem para este quadro, dificultando o planejamento e a sustentabilidade das equipes.
As entidades médicas reforçam que a regularização dos pagamentos é um passo fundamental para garantir a permanência dos médicos na rede pública, assegurar a continuidade dos serviços essenciais e oferecer um atendimento digno e adequado à população amazonense. A saúde pública do estado depende da valorização e do cumprimento dos compromissos financeiros com os profissionais que a sustentam.