PF aciona AGU contra medidas de Mendonça no caso INSS que envolve Lulinha, gerando crise entre polícia e STF.
A Polícia Federal (PF) deu um passo significativo ao acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) na última semana. O objetivo é contestar medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que aumentaram o controle sobre o caso que investiga fraudes nos descontos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
As investigações em questão envolvem Fávio Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As ações da PF indicam uma escalada na tensão entre a corporação e o ministro, que tem tomado decisões para supervisionar de perto o andamento da apuração.
O ponto central da discordância reside nas determinações de Mendonça, que exigem que todos os atos da investigação sejam imediatamente juntados ao processo em seu gabinete. Além disso, qualquer afastamento de policiais da equipe de investigadores deve ser previamente comunicado ao seu gabinete. Essas medidas foram vistas nos bastidores como uma intromissão na gestão policial e uma possível violação às competências da PF, conforme informações obtidas pela reportagem. A AGU e o gabinete de Mendonça não comentaram o assunto até o momento, e a PF também se absteve de declarações. Conforme apurado, essas informações foram divulgadas pela imprensa.
Medidas de Mendonça geram desconfiança na PF
A decisão de Mendonça de centralizar os atos da investigação em seu gabinete levantou preocupações dentro da PF. A exigência de comunicação prévia sobre qualquer mudança na equipe de investigadores foi interpretada por alguns como um sinal de possível desconfiança do ministro quanto à imparcialidade da polícia na condução do caso. Um investigador ligado às apurações ressaltou que, se houver suspeitas de perseguição ou proteção a indivíduos, ou qualquer irregularidade, o ministro deveria formalizá-las no processo, em vez de questionar a instituição com base em suspeitas genéricas.
Escalada da crise: Prazo e estrutura de pessoal em xeque
Esta não é a primeira vez que a relação entre Mendonça e a PF se mostra tensa. Anteriormente, o ministro já havia determinado que a PF concluísse em até 60 dias a análise do material apreendido na Operação Sem Desconto, considerada sensível por envolver Lulinha. Em resposta, a PF informou a necessidade de mais prazo, alegando falta de pessoal. A corporação declarou que apenas 11 pessoas atuavam na investigação, enquanto seriam necessárias mais de 40 para cumprir o prazo estipulado. A análise de cerca de 1.700 itens apreendidos estava em estágio inicial, com aproximadamente 40% da tarefa concluída.
Mudanças na equipe e críticas sobre lentidão
Mendonça também havia solicitado, por ofício, que a PF mantivesse a equipe de investigação e apresentasse justificativas formais em caso de alterações. Essa determinação surgiu de sua insatisfação com trocas na coordenação do caso, que ele avaliou como contribuintes para a lentidão das investigações. Há uma percepção entre autoridades de que a Operação Sem Desconto, apesar de mais antiga, avança mais lentamente que a Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master. A PF já havia realocado a apuração para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores, visando maior eficiência em casos sensíveis com tramitação no STF, o que gerou surpresa e críticas internas.
Oposição acusa PF de proteger Lulinha, enquanto investigadores divergem
As mudanças promovidas pela PF levaram a oposição a acusar a corporação de proteger o filho do presidente. Internamente, há divergências entre os investigadores. Parte deles considera a possibilidade de avançar sobre Lulinha como uma mudança de rumo nas apurações, argumentando que, até o momento, não haveria provas suficientes de irregularidades cometidas por ele. A defesa de Lulinha sempre negou qualquer ilegalidade. Além disso, há críticas internas sobre a condução de Mendonça, com alegações de lentidão na análise de pedidos da PF, dependendo dos alvos.