A Justiça do Amazonas manteve a denúncia por homicídio qualificado contra a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia, acusadas pela morte de Benício Xavier de Freitas, de 6 anos. A decisão foi proferida na última sexta-feira (24), pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, que determinou o prosseguimento da ação penal.
Na decisão, o juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo rejeitou os pedidos apresentados pela defesa da médica para anular o processo por suposta ausência de provas. Entre os argumentos, a defesa sustentava que houve violação ao sistema do juiz das garantias.
O magistrado, no entanto, destacou que, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o instituto do juiz das garantias não se aplica aos processos de competência do Tribunal do Júri.
A decisão também garantiu à defesa acesso à íntegra das provas digitais já reunidas nos autos. Por outro lado, o juiz negou, neste momento, o pedido de celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), por entender que a análise da medida somente poderá ocorrer caso haja eventual reclassificação do crime durante o andamento da ação penal.
Com a rejeição das preliminares levantadas pela defesa, o processo segue para a fase de instrução, quando serão produzidas as provas e ouvidas as testemunhas antes da decisão sobre o envio do caso a julgamento pelo Tribunal do Júri.