Ministro Bruno Moretti esclarece que subsídio extra ao diesel não será reativado no momento, mesmo com petróleo em alta.
A equipe econômica do governo federal decidiu não retomar o subsídio de R$ 0,35 por litro do diesel, que havia sido suspenso no início de julho. A medida, que visava mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo, não será restabelecida neste momento, conforme anunciado pelo Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Moretti apresentou o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas e explicou que a avaliação do governo é que o recente aumento do preço do petróleo, que voltou a se aproximar dos US$ 100 por barril, ainda não impactou os preços internos de forma a justificar a reintrodução do benefício adicional.
Segundo o ministro, a estratégia atual é focar na suavização dos preços para o consumidor final. Embora o subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel e o de R$ 0,44 por litro de gasolina (prorrogado por mais um mês) permaneçam em vigor, a retomada do auxílio de R$ 0,35 não é considerada justificável neste cenário, conforme divulgado pelo Ministério do Planejamento.
Manutenção de Benefícios Atuais e Custos Fiscais
O governo optou por manter os subsídios já existentes para os combustíveis, mesmo descartando a volta do benefício adicional ao diesel. Atualmente, o subsídio de R$ 1,12 por litro para o diesel e o de R$ 0,44 por litro para a gasolina continuam em vigor. O subsídio à gasolina, por exemplo, tem um custo estimado de R$ 1,3 bilhão por mês para a União.
O auxílio ao diesel, em sua forma atual, representa um ônus fiscal considerável, com um gasto mensal estimado em cerca de R$ 5,5 bilhões. O ministro Bruno Moretti ressaltou que a subvenção já em vigor impõe um custo fiscal elevado para o país, o que contribui para a decisão de não ampliar os benefícios.
Contexto da Mudança de Cenário e Desembolsos do Governo
A retirada gradual dos subsídios havia sido iniciada após o acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, que levou a uma queda nos preços internacionais do petróleo. Naquela ocasião, a subvenção adicional de R$ 0,35 por litro do diesel foi encerrada em 1º de julho. Contudo, a escalada de tensões na região do Oriente Médio voltou a pressionar as cotações do petróleo.
Essa nova conjuntura levou o governo a manter parte dos incentivos, buscando evitar o repasse imediato dos aumentos de preço aos consumidores. Até junho, o governo já havia desembolsado R$ 14,55 bilhões para amenizar os efeitos da alta internacional dos combustíveis nos preços domésticos. Esses recursos foram liberados por meio de crédito extraordinário, fora do limite de gastos, mas contabilizados para a meta fiscal.
Impacto nas Contas Públicas e Arrecadação com Petróleo
O ministro Moretti informou que o impacto financeiro das medidas de subsídio em julho será de R$ 7 bilhões, dos quais R$ 3,3 bilhões provêm de uma medida provisória editada na sexta-feira, e R$ 550 milhões referem-se ao acordo para zerar o ICMS sobre o diesel importado. O impacto adicional será incorporado na próxima revisão das contas públicas, afetando o espaço na meta fiscal.
Parte do aumento das despesas com subsídios tem sido compensada pela arrecadação proveniente do setor de petróleo. Como o Brasil é um exportador líquido de petróleo, o governo mantém um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto, medida criada para garantir o abastecimento interno. A expectativa inicial era arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses com este tributo.
Meta Fiscal e Controle de Gastos
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mantém a previsão de um superávit primário de R$ 10,8 bilhões para o ano. A meta estabelecida pelo governo é de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões. Para cumprir o limite de gastos, o Executivo mantém um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas.
Até o momento, não foi necessário realizar contingenciamentos por insuficiência de receitas, mas o ministro Moretti alertou que, caso a meta não seja cumprida, o instrumento ordinário é o contingenciamento. A decisão de não retomar o subsídio de R$ 0,35 ao diesel busca equilibrar a necessidade de controle fiscal com a estabilidade dos preços dos combustíveis para a população.