Vice-governador do AM afirma que R$ 18 milhões foram pagos e que dívida do Passe Livre Estudantil está encerrada
O vice-governador do Amazonas, Serafim Corrêa, anunciou nesta terça-feira (21) que o Governo do Estado efetuou o pagamento de R$ 18 milhões, referente a seis meses de valores pendentes do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual em Manaus. Segundo o vice-governador, os valores já teriam sido depositados na conta do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
O anúncio foi feito por meio de uma publicação nas redes sociais de Serafim, onde ele apresentou um comprovante do pagamento, realizado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (Seduc-AM). A transferência ocorreu poucas horas após o Sinetram afirmar que o Estado possuía uma dívida superior a R$ 44 milhões relacionada ao benefício.
A cobrança do sindicato veio após a paralisação dos rodoviários, iniciada na segunda-feira (20), devido ao atraso no pagamento de salários. O Sinetram alertou que a falta de repasses do Passe Livre Estudantil poderia afetar a gratuidade dos estudantes e comprometer o transporte coletivo. Conforme a entidade, há R$ 90,1 milhões em valores pendentes relacionados ao benefício para o ano de 2025.
Governo do AM reconhece R$ 18 milhões como dívida devida
De acordo com Serafim Corrêa, o montante total cobrado pelo sindicato não é reconhecido integralmente pelo Estado. O vice-governador esclareceu que o valor devido pelo governo é de R$ 18 milhões, correspondente aos meses de fevereiro a julho de 2026, e que seria quitado em até 24 horas. “Para encerrar o problema, para contribuir na solução do problema, nós autorizamos a Seduc e a Sefaz que tomem as providências para nas próximas 24 horas depositarem R$ 18 milhões”, declarou.
Serafim Corrêa também ressaltou que o impasse sobre os repasses do Passe Livre Estudantil não foi o motivo da paralisação dos rodoviários. No entanto, o governo decidiu efetuar o pagamento para auxiliar na normalização do serviço na capital. A ação visa apaziguar a situação e garantir a continuidade do transporte para os estudantes.
Prefeitura de Manaus afirma ter cumprido seus pagamentos
Paralelamente, o prefeito de Manaus, Renato Júnior, declarou que o município cumpriu todos os pagamentos previstos ao transporte coletivo em 2026, não havendo valores pendentes referentes aos repasses deste ano às empresas de ônibus. Segundo o prefeito, o município repassou R$ 284 milhões ao Sinetram em 2026, mantendo os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos. A declaração, contudo, não detalha possíveis pendências de períodos anteriores apontadas pelo sindicato.
Renato Júnior também atribuiu a pendência relacionada ao Passe Livre Estudantil ao Governo do Amazonas e criticou a possibilidade de alterações no benefício para estudantes da rede pública. O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) informou, porém, que reconhece como responsabilidade da Prefeitura de Manaus cerca de R$ 59 milhões da dívida de R$ 150,4 milhões cobrada pelo Sinetram, referente ao exercício de 2025. Os R$ 91 milhões restantes seriam de responsabilidade do Governo do Estado.
Divergência sobre o valor do Passe Livre Estudantil persiste
A divergência entre governo e empresas de ônibus reside no valor considerado para o pagamento do Passe Livre Estudantil. Serafim Corrêa afirma que o Estado deve pagar R$ 2,50 por passagem, valor da meia-passagem estudantil. Já o Sinetram defende o pagamento com base na tarifa técnica, que representa o custo de operação do sistema e é superior a R$ 8. Esta questão tem sido um ponto central no impasse.
O conflito teve início em 2025, após o fim do convênio entre Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus que custeava o Passe Livre Estudantil. O Estado passou a defender o pagamento direto ao Sinetram pelo valor da meia-passagem e recorreu à Justiça para garantir a continuidade do benefício. Em junho de 2025, uma decisão judicial autorizou o Governo do Amazonas a adquirir as meias-passagens por R$ 2,50, determinando que o IMMU e o Sinetram não impedissem o acesso dos estudantes da rede estadual ao transporte gratuito.
Greve dos rodoviários e determinação judicial
A paralisação total dos ônibus em Manaus na segunda-feira (20) ocorreu devido ao atraso no pagamento dos salários da categoria. O Sindicato dos Rodoviários alega que as empresas descumpriram um acordo judicial que previa o pagamento de 40% do salário até o dia 20 de cada mês. Em resposta, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) considerou a greve abusiva e determinou a manutenção de 80% da frota nos horários de pico e 50% nos demais períodos. Até o momento da reportagem, o sistema operava com 50% da frota.