Governo do Amazonas anuncia pagamento de R$ 18 milhões do Passe Livre Estudantil e contesta dívida cobrada pelo sindicato das empresas de transporte.
O Governo do Amazonas confirmou, nesta terça-feira (21), o pagamento de R$ 18 milhões referentes a seis meses de valores pendentes do Passe Livre Estudantil. O anúncio foi feito pelo vice-governador, Serafim Corrêa, em coletiva de imprensa.
A medida visa solucionar o impasse com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que alega uma dívida superior a R$ 44 milhões relacionada ao benefício. A cobrança do sindicato ganhou força após a paralisação dos rodoviários, iniciada na segunda-feira (20), devido ao atraso no pagamento de salários.
Segundo o Sinetram, a falta de repasses do Passe Livre Estudantil pode comprometer a gratuidade dos estudantes e o funcionamento do transporte coletivo. O sindicato afirma que o valor total pendente chega a R$ 90,1 milhões. Conforme informação divulgada pelo governo, o valor de R$ 18 milhões será depositado em até 24 horas, cobrindo os meses de fevereiro a julho.
Governo reconhece apenas R$ 18 milhões devidos
O vice-governador Serafim Corrêa declarou que o governo não reconhece o montante total informado pelo Sinetram, considerando devido apenas a quantia de R$ 18 milhões. “Para encerrar o problema, para contribuir na solução do problema, nós autorizamos a Seduc e a Sefaz que tomem as providências para nas próximas 24 horas depositarem R$ 18 milhões, que é o valor que nós entendemos que é devido referente aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho”, afirmou.
Corrêa também ressaltou que o impasse sobre os repasses do Passe Livre Estudantil não foi o motivo principal da paralisação dos rodoviários. No entanto, o governo decidiu efetuar o pagamento como forma de colaborar para a resolução da crise no transporte.
Divergência no cálculo do benefício
A principal divergência entre o governo e as empresas de transporte reside no valor considerado para o pagamento do Passe Livre Estudantil. Serafim Corrêa explicou que o Estado defende o pagamento de R$ 2,50 por passagem, valor correspondente à meia-passagem estudantil.
Por outro lado, o Sinetram insiste no pagamento com base na tarifa técnica, que representa o custo real de operação do sistema e atualmente ultrapassa os R$ 8. Essa diferença de valores é o cerne do conflito que se arrasta desde 2025.
Histórico do impasse do Passe Livre Estudantil
O problema teve início em 2025, com o fim do convênio entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus que anteriormente custeava o Passe Livre Estudantil. Desde então, o Estado passou a defender o repasse direto ao Sinetram, utilizando o valor da meia-passagem.
Para garantir a continuidade do benefício para os alunos da rede estadual, o governo recorreu à Justiça. Em junho de 2025, uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus autorizou o Governo do Amazonas a adquirir as meias-passagens pelo valor de R$ 2,50.
A decisão também determinou que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sinetram não pudessem impedir o acesso dos estudantes da rede estadual ao transporte gratuito, buscando assegurar o direito dos alunos mesmo diante das divergências financeiras.