União Europeia impõe multa recorde ao AliExpress por falhas em combater produtos ilegais.
A União Europeia aplicou uma multa de 550 milhões de euros, equivalente a aproximadamente R$ 3,2 bilhões, à plataforma de comércio eletrônico AliExpress. A sanção, considerada a maior já imposta pelo bloco com base na Lei de Serviços Digitais (DSA), visa combater a venda de produtos ilegais e falsificados no mercado europeu.
A investigação, que durou mais de dois anos, apontou que a AliExpress falhou em seus deveres de avaliar e mitigar os riscos associados à comercialização de itens proibidos, como brinquedos perigosos e artigos de marca falsificados. A Comissão Europeia destacou que o sistema de detecção de produtos proibidos da plataforma não funcionava adequadamente.
Em resposta à multa, a AliExpress declarou que não concorda com a decisão e considera o valor desproporcional. A empresa afirmou que as medidas proativas implementadas não foram devidamente reconhecidas, mas não informou se pretende recorrer da penalidade. A informação foi divulgada pela Comissão Europeia após uma investigação detalhada, conforme reportado pela Agência France-Presse (AFP).
AliExpress falhou em proteger consumidores europeus, diz UE
A Comissão Europeia detalhou que as sanções aplicadas pela AliExpress aos vendedores que descumpriam as normas eram ineficazes, permitindo que lojas com produtos ilegais permanecessem ativas por longos períodos. Além disso, foi constatado que equipes insuficientes dificultavam a identificação e remoção de itens proibidos, facilitando a ação de vendedores mal-intencionados.
A gigante chinesa é obrigada a apresentar, em um prazo de três meses, um plano de ação detalhado para cumprir as exigências da DSA. O descumprimento poderá acarretar em multas periódicas adicionais. No ano passado, a Comissão Europeia já havia aceitado propostas da AliExpress para resolver infrações de forma amigável, mas advertiu sobre as possíveis sanções futuras.
Multas recentes e o endurecimento das regras digitais na Europa
Esta não é a primeira vez que plataformas chinesas são penalizadas na União Europeia. Em maio, a Temu, outra plataforma popular, recebeu uma multa de 200 milhões de euros (cerca de R$ 1,17 bilhão) pelos mesmos motivos, a qual também foi contestada. Anteriormente, a rede social X (antigo Twitter) foi multada em 120 milhões de euros (aproximadamente R$ 702 milhões) por descumprir obrigações de transparência da DSA.
A União Europeia tem intensificado suas ações para proteger o mercado interno e garantir uma concorrência mais justa, especialmente diante da crescente presença de empresas chinesas. Uma medida significativa tem sido a implementação de um imposto mínimo de três euros sobre pequenos pacotes importados para o bloco. A Comissão Europeia, no entanto, nega que a AliExpress tenha sido alvo por sua origem, focando nas infrações à legislação digital.
Shein também sob escrutínio da União Europeia
Outra plataforma de vendas com origem asiática, a Shein, também está sendo investigada pelas autoridades europeias. O escrutínio sobre a Shein abrange questões semelhantes às que levaram às multas aplicadas à AliExpress e à Temu, indicando uma política mais rigorosa da UE em relação às práticas comerciais de grandes varejistas online, especialmente no que tange à segurança e legalidade dos produtos comercializados.
A União Europeia busca garantir que as plataformas digitais atuem de forma responsável, protegendo os consumidores de produtos perigosos e falsificados, além de promover um ambiente de negócios mais transparente e equitativo. A aplicação da Lei de Serviços Digitais (DSA) é um marco nesse esforço contínuo de regulamentação do espaço digital.