Governo Federal Lança Medidas de Apoio Contra Tarifas dos EUA
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) a retomada de um programa de apoio aos setores empresariais brasileiros impactados pelo novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A decisão americana, confirmada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), adiciona uma tarifa de 25% sobre parte dos produtos nacionais, sob a alegação de práticas comerciais “desleais”.
O Brasil rejeita veementemente as justificativas apresentadas, considerando a taxação “injusta, indevida e ilegal”. As novas tarifas entrarão em vigor a partir de 22 de julho, gerando apreensão em diversos setores da economia brasileira que já haviam sofrido com medidas similares anteriormente.
O Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, destacou a prioridade do governo em amparar as empresas afetadas. “O governo, a partir de agora, tem como prioridade atender e apoiar esses setores por essa injusta, indevida e ilegal tarifação que nos foi imposta”, afirmou em coletiva de imprensa, ao lado de outras autoridades.
Setores Mais Afetados e Medidas de Apoio
Os exportadores mais atingidos pelo novo pacote de tarifas incluem os segmentos de madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis e mobiliários, produtos cerâmicos, calçados e açúcar. Para mitigar os impactos, esses setores contarão com linhas de crédito para capital de giro e investimentos, além de apoio para o escoamento de seus produtos para outros mercados internacionais.
Estimativas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) indicam que 2,4 mil empresas brasileiras serão diretamente afetadas. Essas companhias respondem por cerca de 18% das exportações brasileiras para os EUA, totalizando aproximadamente US$ 7,4 bilhões em transações, com base em dados de 2024. No ano passado, o volume de exportações desses setores para os EUA já havia registrado uma queda, totalizando US$ 5,5 bilhões.
Lei da Reciprocidade e Críticas à Ação Americana
O Vice-Presidente Geraldo Alckmin anunciou que o governo estudará a aplicação da Lei da Reciprocidade. Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei permite a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade econômica do Brasil. “Nós temos uma lei, a lei da reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, e o governo, no momento adequado, saberá como implementá-la”, declarou Alckmin, classificando o novo tarifaço como “injusto” e “descabido”.
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou a decisão dos EUA como uma “interferência externa indevida”, considerando-a inadmissível e uma tentativa de constranger o país. Durigan assegurou que as alegações americanas são falsas e que o tarifaço não afetará a estabilidade macroeconômica do Brasil. As medidas de socorro, segundo ele, deverão ser em montantes inferiores aos do ano anterior, devido a uma lista maior de exceções incluída desta vez.
Pix e Outras Alegações Questionadas
Entre os pontos levantados pelos Estados Unidos nas negociações está o Pix, o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. O Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, refutou a alegação, afirmando que o Pix não é motivo válido para o tarifaço e que o mercado de cartões de crédito, longe de ser prejudicado, cresceu 150% após a implementação do sistema. “Quem perde espaço são os cheques e o dinheiro físico, o que é absolutamente desejável para todos”, explicou.
O USTR citou ainda outras práticas brasileiras, como “práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, interferência anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal”. O Ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, classificou as alegações sobre aumento do desmatamento e comércio ilegal de madeira como falsas, ressaltando a significativa redução do desmatamento na Amazônia nos últimos três anos.
A política de diversificação de mercados para produtos brasileiros continuará sendo fomentada, segundo Márcio Elias Rosa, para reduzir a dependência do mercado americano. A participação dos EUA nas exportações brasileiras, que era de 12,1% no ano passado, caiu para 9,4% em 2026.