TCE-AM Inicia Investigação Formal Sobre Pregão Eletrônico da Prefeitura de Manacapuru
A Prefeitura de Manacapuru, sob a gestão da prefeita Valcileia Maciel (MDB), está sob o escrutínio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Uma investigação formal foi aberta para apurar **suspeitas de irregularidades** em um pregão eletrônico realizado pelo município.
O processo, admitido através do Despacho de Admissibilidade n° 957/2026-GP, publicado no Diário Oficial Eletrônico em 7 de julho de 2026, visa verificar possíveis ilegalidades no procedimento licitatório. A apuração também analisa um pedido de **medida cautelar** para suspender o certame, diante do risco de **prejuízo ao erário municipal**.
A investigação tramita sob o número 15979/2026 e foi proposta pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SECEX) do TCE-AM, após análise de uma manifestação da Ouvidoria. Os auditores identificaram “fortes indícios de irregularidades”, solicitando a suspensão imediata do pregão para evitar danos irreparáveis. Conforme informação divulgada pelo TCE-AM.
SECEX Aponta Indícios e Tribunal Admite Representação
Entre os citados no processo, figura **Mayacita Nayana de Menezes Pinheiro**, identificada como presidente da Comissão de Contratação do Município de Manacapuru e responsável pela condução técnica do pregão investigado. A própria **Prefeitura de Manacapuru** também é representada, por ser a responsável pela regularidade dos procedimentos licitatórios.
O conselheiro **Josué Cláudio de Souza Neto** é o relator do processo, responsável por analisar o pedido de medida cautelar e conduzir a instrução. A presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins Rodrigues, assinou a admissibilidade da representação, reconhecendo os requisitos legais para o prosseguimento da apuração.
A representação atende aos critérios da Resolução n° 04/2002-TCE/AM e da Lei n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). A denúncia inicial contém 11 páginas de provas e alegações, conforme registrado no processo original, e valida a legitimidade da SECEX para a atuação fiscalizatória do Tribunal.
Intensificação da Fiscalização no Município
Esta investigação ocorre em um período de **intensificação da fiscalização** sobre a administração municipal de Manacapuru. Paralelamente ao pregão eletrônico, o TCE-AM também determinou uma **inspeção presencial** no Fundo de Previdência Social do Município (FUNPREVIM), programada para ocorrer entre 13 e 17 de julho de 2026.
Até o momento, o despacho de admissibilidade apenas formaliza a abertura do processo e a análise do pedido de medida cautelar. O documento **não identifica o objeto específico do pregão eletrônico** investigado, nem apresenta uma decisão sobre a eventual suspensão da licitação. Essas etapas ainda estão sob apreciação do relator no âmbito do Processo n° 15979/2026.