Assembleia Legislativa do Amazonas Realiza Eleição Extraordinária para Presidência Nesta Quarta-feira (15)
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realiza nesta quarta-feira (15), às 15h, uma sessão extraordinária para eleger seu novo presidente. O parlamentar eleito comandará a Casa até o final de janeiro de 2027.
A convocação atende a uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a realização de um novo pleito para o cargo. A eleição é necessária após a vacância deixada pela saída do então presidente Roberto Cidade, que assumiu o Governo do Amazonas.
A decisão do STF, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM, suspendeu a regra anterior que previa a posse automática do 1º vice-presidente em caso de vacância. Conforme o entendimento do ministro, o sucessor deve ser escolhido por votação direta em plenário, garantindo a participação democrática dos deputados estaduais. Conforme informação divulgada pela Aleam, o processo segue as diretrizes do STF e as normas internas da Casa.
Entenda o Contexto da Eleição Extraordinária
O cargo de presidente da Aleam ficou vago quando Roberto Cidade, então no comando do Legislativo, precisou assumir o Governo do Amazonas. Essa mudança ocorreu em virtude das renúncias simultâneas do governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza. Com a nova determinação do STF, a Aleam abriu um novo processo eleitoral para definir quem liderará o Poder Legislativo estadual até o fim da legislatura atual.
Como Será a Votação e a Composição da Mesa Diretora
De acordo com o diretor-geral da Aleam, Wander Motta, o novo presidente será eleito pela maioria dos votos dos 24 deputados estaduais. A votação ocorrerá em conformidade com os artigos 7º e 8º do Regimento Interno da Aleam. Para a eleição da Mesa Diretora, é exigido um quórum de maioria absoluta dos deputados, enquanto a escolha do presidente se dá por maioria simples. A votação será aberta, podendo ser realizada oralmente ou pelo painel eletrônico.
Regras Internas e Proporcionalidade na Formação da Mesa
O Regimento Interno da Aleam estabelece que a Mesa Diretora deve respeitar a proporcionalidade entre partidos e blocos. Além disso, busca-se assegurar, sempre que possível, a participação de pelo menos uma mulher entre os seus integrantes, promovendo maior diversidade na composição.
Decisão do STF Garante Votação Democrática
A vacância da Presidência da Aleam gerou um debate sobre a sucessão. Inicialmente, o Regimento Interno previa que o 1º vice-presidente assumisse automaticamente. Contudo, a Procuradoria-Geral da República questionou a constitucionalidade dessa norma no STF. O ministro Flávio Dino, ao analisar o caso, concedeu a liminar suspendendo o dispositivo, determinando que a escolha definitiva do presidente ocorresse por meio de eleição direta pelo plenário, assegurando assim um processo mais democrático e representativo.