Novas regras para publicidade de bets entram em vigor em julho, com foco na proteção do consumidor e combate à desinformação.
O governo federal publicou novas regras que regulamentam a publicidade de plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que passam a valer a partir de 17 de julho, visam coibir práticas enganosas e proteger os apostadores, especialmente contra a promessa de ganho fácil e enriquecimento rápido.
As novas diretrizes foram estabelecidas por meio de portarias conjuntas dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A iniciativa faz parte de uma estratégia governamental para aumentar a fiscalização e a segurança no setor de apostas online.
Conforme anunciado pelo Ministro da Fazenda, Dario Durigan, a intenção é garantir que a publicidade seja transparente e não incentive comportamentos de risco. As normas também buscam impedir que empresas operando ilegalmente no Brasil continuem a divulgar seus serviços sem a devida autorização, reforçando a política de “tolerância zero” com as bets ilegais. Essas informações foram divulgadas conforme portarias publicadas nesta sexta-feira (10).
Advertências Obrigatórias em Campanhas Publicitárias
Todas as empresas de apostas autorizadas a operar no país deverão exibir, de forma clara e proporcional, uma das seguintes advertências em suas campanhas publicitárias: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. Os avisos devem ocupar pelo menos 10% do espaço publicitário, em uma medida semelhante à adotada para produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Proibições Restringem Conteúdo Enganoso e Incentivo ao Jogo
As novas portarias proíbem explicitamente a apresentação das apostas como forma de investimento, solução financeira ou fonte de renda. Anúncios que sugiram ganho fácil, enriquecimento rápido, criem senso de urgência ou divulguem históricos de premiações para incentivar apostas também estão vetados. A publicidade não poderá induzir o consumidor ao erro com informações falsas ou enganosas, nem utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo. Além disso, campanhas direcionadas a crianças e adolescentes são estritamente proibidas.
Restrições a Comentaristas e Influenciadores
As novas regras também impactam transmissões esportivas e programas de análise. Comentaristas, especialistas e analistas ficam proibidos de usar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos. A divulgação de estratégias ou opiniões com o intuito de influenciar a realização de apostas em determinados jogos ou mercados também é vedada. O governo entende que comentários técnicos podem servir como um forte incentivo ao jogo, e por isso, essa prática será coibida.
Combate a Empresas Ilegais e Penalidades Severas
O governo reforça que veículos de comunicação e plataformas digitais não poderão veicular anúncios de empresas de apostas sem autorização para operar no Brasil. Essa medida complementa ações como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares. O descumprimento das novas regras pode resultar em multas de até 20% do faturamento das operadoras, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias ou até mesmo a cassação da licença em casos de reincidência grave. Veículos e empresas responsáveis pela divulgação irregular poderão ser multados em até R$ 14 milhões, e as casas de apostas podem ser responsabilizadas caso influenciadores contratados descumpram as normas.