Amazonas Enfrenta Desafio Crítico: Mandados de Prisão Pendentes Superam População Carcerária
O estado do Amazonas apresenta um cenário preocupante na área da segurança pública e justiça. Dados recentes do Sistema de Execução Penal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o número de pessoas procuradas pela Justiça supera a quantidade de indivíduos atualmente detidos no sistema prisional estadual.
Esta discrepância aponta para um desafio significativo na aplicação da lei e na gestão do sistema carcerário, levantando questões sobre a eficiência na captura de foragidos e a capacidade das unidades prisionais em receber os detentos.
A situação é agravada por um diagnóstico do Ministério Público do Amazonas (MPAM) que evidencia superlotação e falta de efetivo em diversas unidades prisionais, especialmente no interior do estado. Conforme informação divulgada pelo g1, os números do CNJ mostram 8.716 mandados pendentes contra 8.581 pessoas presas.
Radiografia do Sistema Prisional Amazonense: Dados Alarmantes
A população carcerária do Amazonas é composta majoritariamente por homens, representando 96,4% do total. Do total de 8.581 pessoas privadas de liberdade, 8.275 são homens e 304 são mulheres. Desses, 4.110 cumprem pena definitiva, enquanto 3.399 aguardam julgamento em prisão preventiva.
Outros 793 detentos cumprem pena em execução provisória. O levantamento do CNJ também aponta para 202 prisões em flagrante, 35 em prisão civil, 10 em prisão temporária e 32 internados por determinação judicial. Além disso, 502 pessoas utilizam tornozeleira eletrônica.
Faixa Etária e Perfil da População Carcerária
A maioria dos presos no Amazonas está na faixa etária de 20 a 40 anos, com 3.028 indivíduos entre 20 e 30 anos e 2.999 entre 30 e 40 anos. Há também 1.475 pessoas de 40 a 50 anos, 546 de 50 a 60 anos, 223 de 60 a 70 anos, 49 de 70 a 80 anos e quatro com mais de 80 anos.
Em relação à raça/cor, o sistema registra 3.712 pessoas pardas, 289 brancas e 228 pretas. Em 2.527 casos, a informação não foi registrada. O levantamento inclui 276 idosos, 24 pessoas com deficiência, 12 em situação de rua e uma mulher lactante.
Superlotação e Falta de Recursos nas Unidades Prisionais do Interior
Um levantamento realizado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) entre outubro de 2025 e maio de 2026 trouxe à tona a crítica situação das unidades prisionais no interior do estado. De 62 unidades vistoriadas, 42 operavam com superlotação, o que corresponde a 67,7% do total.
O diagnóstico do MPAM também revelou que 61,3% das unidades apresentavam efetivo insuficiente para atender às demandas de custódia. Em nota, o MPAM informou que este levantamento servirá de base para a adoção de medidas administrativas e para o diálogo com os órgãos responsáveis pela administração do sistema prisional.
Resposta das Autoridades e Próximos Passos
O g1 buscou contato com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) para obter informações sobre as medidas adotadas para localizar e prender as pessoas procuradas pela Justiça, bem como sobre ações para combater a superlotação.
Até o momento da atualização desta reportagem, não houve resposta por parte da SSP-AM, deixando em aberto as estratégias do estado para lidar com a complexa situação do sistema de justiça e prisional amazonense, onde o número de mandados de prisão pendentes é um sinal de alerta.