Justiça Federal em Brasília impede candidatura de deputado à presidência do Crea-SP, gerando reviravolta na eleição do conselho.
A Justiça Federal em Brasília tomou uma decisão que impacta diretamente a eleição para a presidência do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo). O deputado estadual paulista Ricardo Madalena (PL), que buscava o cargo, teve seu pedido para concorrer negado pela Justiça, em um desfecho surpreendente para o processo eleitoral que ocorre nesta sexta-feira (3).
Madalena, engenheiro civil e com passagem como superintendente do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), inicialmente teve seu nome aprovado para a disputa. Contudo, essa aprovação foi posteriormente revogada, levando o deputado a buscar amparo judicial para reverter a decisão e garantir sua participação na corrida eleitoral. A votação para a presidência do Crea-SP está sendo realizada de forma online.
O ponto central do imbróglio jurídico reside nas normativas estabelecidas pelo Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia). Essas regras exigem que candidatos que ocupam outros cargos eletivos realizem a **desincompatibilização** de suas funções antes de se candidatarem a posições em conselhos regionais. A decisão judicial, portanto, se baseia no cumprimento dessas diretrizes federais, que visam, em tese, evitar conflitos de interesse e garantir um processo eleitoral mais equitativo.
Entenda as Regras de Desincompatibilização e o Contraponto
Ricardo Madalena argumentou que as regras de desincompatibilização foram editadas de maneira indevida, ocorrendo durante o próprio processo eleitoral do Crea-SP. Essa alegação sugere que as normas teriam sido criadas ou aplicadas de forma retroativa, prejudicando sua candidatura após o início da disputa. A posição do deputado levanta questões sobre a tempestividade e a legalidade da aplicação dessas normas.
Em resposta às alegações, o Crea-SP, por meio de nota oficial, rebateu o argumento de Madalena. O conselho afirmou categoricamente que “as regras de desincompatibilização foram estabelecidas regular e tempestivamente, anteriormente ao período de registro de candidaturas”. Essa declaração reforça a posição do Crea-SP de que os procedimentos foram cumpridos dentro dos prazos legais e regulamentares, não havendo, portanto, qualquer irregularidade na aplicação das normas.
Próximos Passos: Recurso e Impacto na Eleição
Apesar da decisão desfavorável, o deputado Ricardo Madalena não pretende desistir. Ele já manifestou sua intenção de recorrer da decisão judicial, buscando reverter o impedimento e ter seu nome liberado para a disputa. O desdobramento deste recurso será crucial para definir o cenário final da eleição para a presidência do Crea-SP.
A situação adiciona um elemento de tensão e incerteza ao processo eleitoral do Crea-SP. A Justiça Federal, ao negar o pedido de Madalena, reafirma a importância do cumprimento das normativas do Confea, especialmente em relação à desincompatibilização de cargos. A comunidade de engenharia e agronomia de São Paulo acompanha atentamente os desdobramentos deste caso, que pode influenciar a futura gestão do conselho.