Por 2 a 1, tribunal de apelações derruba liminar e permite que o governo use remoção acelerada em âmbito nacional, sem necessidade de passar por juiz.
O governo do ex-presidente Donald Trump obteve uma importante vitória judicial nesta segunda-feira (23). A Corte de Apelações dos EUA para o Circuito de Columbia decidiu, por 2 votos a 1, restabelecer a política de deportação acelerada em todo o território nacional, suspendendo os efeitos de uma decisão de instância inferior que havia travado a medida.
Com a nova decisão, o Departamento de Segurança Interna (DHS) está autorizado a aplicar o procedimento conhecido como expedited removal (remoção acelerada) em sua extensão máxima, tal como foi ampliado pelo governo Trump em 2025. Na prática, isso significa que agentes de imigração podem deportar imigrantes sem documentação regular sem a necessidade de uma audiência com um juiz de imigração.
O que muda com a decisão
A remoção acelerada foi criada em 1996 para agilizar as deportações de pessoas detidas próximas à fronteira. A expansão implementada por Trump, porém, estendeu o alcance da regra para qualquer ponto dos EUA, atingindo imigrantes que não consigam comprovar um tempo mínimo de permanência no país.
A corte de apelações entendeu que o Congresso delegou ao Poder Executivo a competência para definir o alcance geográfico da medida, e que a suspensão ordenada por um tribunal inferior não tinha fundamento. O caso, Make The Road New York v. Mullin, foi movido por organizações de defesa dos imigrantes que tentavam barrar a política.
Reações e próximos passos
Enquanto defensores da medida comemoram a decisão, afirmando que ela fortalece a lei migratória e desafoga o sistema de justiça, críticos temem um aumento no número de deportações indevidas e alertam para a restrição ao direito ao devido processo legal.
A decisão ainda pode ser contestada, e os grupos contrários à política já estudam recorrer à Suprema Corte dos EUA. Até lá, o governo federal já está autorizado a retomar as deportações sumárias em todo o país.