Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado, 20 de julho, para realizar um procedimento crucial: contestar a cobrança de mensalidades associativas que foram descontadas de seus benefícios previdenciários sem a devida autorização. Esta contestação é o passo obrigatório para quem deseja aderir ao acordo extrajudicial proposto pelo governo federal, com o objetivo de agilizar a restituição dos valores que foram descontados ilegalmente.
O acordo de ressarcimento, que visa corrigir essas irregularidades, foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de julho de 2025. Pouco tempo depois, no dia 24 de julho, o INSS iniciou os processos de reembolso. Essa iniciativa já resultou na devolução de mais de R$ 3,2 bilhões para cerca de 4,7 milhões de pessoas em todo o país, conforme divulgado pelo Ministério da Previdência Social.
Para os segurados do Regime Geral da Previdência Social que aderem a este acordo, os valores devidos são devolvidos com a devida correção monetária diretamente em suas contas bancárias, geralmente em um prazo de até três dias úteis. É importante notar que mesmo quem já contestou as cobranças poderá aderir ao acordo após o término do prazo de contestação, desde que a sua contestação tenha sido previamente aprovada pelo sistema.
Como garantir o seu reembolso de descontos indevidos do INSS
Para ter direito à devolução de valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, o segurado precisa seguir alguns passos importantes. O primeiro deles é verificar sua situação, confirmando se houve realmente descontos não autorizados. Essa verificação pode ser feita através do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central de Atendimento 135, ou diretamente nas agências dos Correios.
Caso sejam identificados descontos indevidos, o próximo passo é contestá-los formalmente. O INSS disponibiliza o aplicativo e o site Meu INSS, além das agências dos Correios, para que o segurado informe sobre a cobrança não autorizada. Após a contestação, a entidade associativa envolvida tem um prazo de até 15 dias úteis para se manifestar sobre o caso.
Se a entidade associativa não responder dentro do prazo ou apresentar documentação considerada irregular, como uma assinatura falsa, o próprio sistema do INSS libera a opção para que o segurado adesão ao acordo. A adesão ao acordo de ressarcimento, que garante o recebimento do valor corrigido, pode ser realizada exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Atenção a golpes e procedimentos para grupos específicos
O Ministério da Previdência Social emitiu um importante alerta contra possíveis golpes relacionados a este processo. É fundamental que os beneficiários saibam que o INSS não envia links nem SMS solicitando dados pessoais. Além disso, o Instituto não cobra taxas e não utiliza intermediários para realizar o ressarcimento. Toda a comunicação oficial e segura é feita através do canal Meu INSS, do site oficial gov.br/inss, da Central 135 e das agências dos Correios.
Para grupos específicos como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o procedimento de ressarcimento é realizado de forma automática, diretamente na folha de pagamento, sem a necessidade de qualquer adesão manual por parte do beneficiário. Isso visa garantir que esses públicos recebam os valores a que têm direito de forma mais simples e segura.