Governo do Amazonas transfere mais de R$ 126 milhões da reserva de contingência para emendas parlamentares
Três dias após ser eleito indiretamente para o governo do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil) autorizou o remanejamento de mais de R$ 126,6 milhões de reais. Esses recursos, que estavam na reserva de contingência do estado, foram direcionados para a execução de emendas parlamentares indicadas por deputados estaduais.
A reserva de contingência é um fundo orçamentário crucial, destinado a cobrir despesas inesperadas, perdas de arrecadação ou outras situações emergenciais que possam surgir ao longo do ano. Sua utilização, embora possível para reforçar despesas, geralmente requer autorização específica e se destina a imprevistos.
Os decretos que oficializaram essa movimentação financeira foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) em 7 de maio deste ano. A decisão ocorre em um contexto político particular, apenas três dias após a eleição indireta que alçou Roberto Cidade ao cargo para completar o mandato de Wilson Lima, que renunciou juntamente com o vice-governador.
Conforme informação divulgada pelo g1, o Governo do Amazonas declarou que os recursos utilizados provêm de uma reserva criada especificamente para emendas no orçamento estadual. No entanto, os decretos em questão citam explicitamente a reserva de contingência, que foi então realocada para diversos órgãos e secretarias estaduais responsáveis pela implementação das emendas parlamentares.
Áreas prioritárias e o destino dos recursos
As áreas contempladas por essas emendas parlamentares abrangem setores essenciais como Saúde, Educação e Desporto. Outros destinos incluem a Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Cultura, Segurança Pública e Assistência Social. Além disso, setores ligados à mineração e ao gás também foram beneficiados com a destinação desses valores.
Os quatro decretos autorizam a movimentação de um montante total superior a R$ 126,6 milhões, com o objetivo de viabilizar a aplicação de emendas já aprovadas no orçamento estadual. Essa quantia busca atender às prioridades definidas pelos parlamentares que apresentaram as proposições.
Entendendo a reserva de contingência e as emendas parlamentares
Especialistas como o economista Otacílio Carvalho, professor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), explicam que a reserva de contingência é fundamental para cobrir sinistros, indenizações, eventos climáticos e outras eventualidades. O uso desses fundos para emendas parlamentares, embora previsto em certas circunstâncias, levanta questões sobre a priorização de gastos.
Dados do Portal da Transparência, consultados pelo g1 até 19 de maio, indicam que o valor total de emendas parlamentares pagas até aquele momento somava R$ 92.852.869,61. Dos 24 deputados estaduais, 22 tiveram suas emendas pagas, com exceção do então deputado Roberto Cidade e da deputada Maiara Pinheiro.
Partidos e parlamentares que mais receberam recursos
O União Brasil, partido do governador Roberto Cidade, lidera o volume de recursos destinados, com R$ 32.444.532,81 em emendas pagas aos seus deputados. O PSD aparece em seguida, com R$ 22.831.625,57, seguido pelo PL com R$ 12.073.057,83. Outros partidos como Avante, MDB, Podemos, PT e Republicanos também tiveram recursos repassados.
Entre os parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa, Aadjuto Afonso (União Brasil), é quem mais recebeu, com R$ 7.638.856,92. George Lins (União Brasil), Delegado Péricles (PL), Mayra Dias (PSD) e Wilker Barreto (PSD) também figuram entre os que tiveram os maiores valores de emendas pagas.
Posição do Governo do Amazonas
Em nota oficial, o Governo do Amazonas esclareceu que os decretos publicados destinam-se à execução de emendas parlamentares individuais e de bancada, em cumprimento a uma obrigação constitucional. O governo enfatiza que a execução dessas emendas possui caráter impositivo e não está sujeita à discricionariedade do Poder Executivo.
Segundo a nota, as suplementações foram realizadas a partir da Reserva Técnica de Emendas Parlamentares Impositivas, constituída especificamente para essa finalidade na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O governo reitera que os recursos não são oriundos da Reserva de Contingência do Estado, contrariando a informação inicial dos decretos.
O governo também destacou que a Constituição do Estado prevê um cronograma de execução das emendas ao longo do ano financeiro. Em anos eleitorais, como é o caso, a legislação antecipa parte desses repasses para o segundo trimestre, a fim de cumprir as restrições impostas pela lei eleitoral a transferências voluntárias no período pré-eleitoral. A publicação dos decretos, portanto, seguiria o cronograma constitucional estabelecido desde 2021.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi contatada para se manifestar, mas não retornou até a última atualização desta reportagem. O governo finaliza afirmando que se trata do cumprimento de uma determinação constitucional e da execução regular de programação orçamentária previamente aprovada pela própria Aleam, em observância aos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade fiscal.