Campanha de Lula foca em regulamentar redes sociais, não em proibir menores de 16 anos
A campanha de reeleição do presidente Lula (PT) demonstra uma estratégia cautelosa em relação à proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. Em vez de considerar medidas drásticas como a proibição de acesso para menores de 16 anos, inspirada por ações recentes no Reino Unido, a equipe de campanha prefere aguardar os resultados do recém-implantado ECA Digital.
A proposta britânica de vetar o acesso de menores de 16 anos às plataformas digitais ainda não foi sequer debatida pela equipe de Lula. Nos bastidores, aliados apontam a prudência em evitar temas polêmicos em ano eleitoral, especialmente aqueles que geram resistência de grandes empresas de tecnologia e defensores da liberdade de expressão.
O foco principal da campanha será na consolidação e na aplicação do ECA Digital, aprovado no final de 2025 e em vigor desde março. Essa legislação estabelece um arcabouço jurídico para garantir a segurança online, a proteção de dados e a responsabilização das plataformas digitais, reforçando o discurso do PT em defesa da segurança infantil no ambiente virtual. A informação é de fontes ligadas à campanha.
ECA Digital como prioridade, não proibição total
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), figura importante na aprovação do ECA Digital, defende a avaliação prévia do impacto da nova lei. “O Brasil encontrou uma solução intermediária bastante pertinente. Vamos esperar para ver se nós conseguiremos bons resultados com o ECA Digital, impedindo acesso à violência, pornografia e tudo que as crianças não devem acessar”, declarou. Ela ressalta a importância de não apressar uma proibição total antes de analisar os resultados da legislação atual.
A parlamentar sugere que, em vez de proibir o acesso, o foco deve ser em outras medidas, como restringir o contato com telas na primeira infância. Essa abordagem busca um equilíbrio entre a proteção e a adaptação às realidades digitais contemporâneas, evitando medidas extremas que possam gerar controvérsias desnecessárias no cenário político e social.
Regulamentação do Marco Civil e responsabilidade das plataformas
A estratégia da campanha de Lula também se concentra na regulamentação das redes sociais, com ênfase no Marco Civil da Internet. Em maio, o presidente Lula assinou um decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil, após uma mudança de entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a responsabilidade das plataformas digitais. Este decreto estabelece que as empresas podem ser responsabilizadas por conteúdos em alguns casos, mesmo sem ordem judicial para remoção.
Essa atualização legislativa busca aumentar a segurança e a transparência no ambiente digital, alinhando-se com a preocupação crescente sobre os efeitos das redes sociais em jovens e adolescentes. A campanha petista vê essa regulamentação como um caminho mais eficaz e menos controverso para lidar com os desafios apresentados pelo universo online.
Propostas alternativas e pressão das Big Techs
Enquanto isso, a deputada estadual Marina Helou (PSB-SP) defende um projeto semelhante ao anunciado pelo Reino Unido, que já foi implementado em países como Austrália. Helou pretende apresentar um texto com essa proposta caso seja eleita deputada federal. Ela observa que a proibição de redes para menores chegou a ser debatida durante a tramitação do ECA Digital, mas houve um recuo devido à forte pressão das big techs.
“A informação sobre os efeitos nocivos das redes sociais em menores já é robusta no mundo. Mas eu entendo a lógica de, num ano eleitoral, ter uma estratégia de esperar a renovação no Congresso para dar esse passo”, comentou Helou. A parlamentar reconhece a complexidade de introduzir medidas restritivas em um período eleitoral, o que reforça a estratégia da campanha de Lula em priorizar a regulamentação já existente e em desenvolvimento.
A campanha de Lula, portanto, aposta em consolidar e aprimorar o arcabouço legal brasileiro para o ambiente digital, priorizando a regulamentação das redes sociais e a aplicação efetiva do ECA Digital, em detrimento de proibições que poderiam gerar maior impacto político e social.