Decisão da Justiça Italiana sobre Carla Zambelli: Implicações para Alexandre de Moraes e o STF
A recusa da Itália em extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli representa um novo e significativo revés para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, proferida por juízes de última instância italianos, amplia o coro de críticas ao STF em um momento de notório desgaste da imagem da corte.
Especialistas consultados pela Folha de S.Paulo apontam que a decisão italiana reflete a própria estrutura do Judiciário brasileiro e pode servir como um poderoso argumento para opositores e críticos do tribunal. A questão central reside na dupla função exercida pelo ministro Alexandre de Moraes no caso que levou à condenação de Zambelli.
O documento obtido pela reportagem destaca que os magistrados italianos identificaram “múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal”. Essa percepção, vinda de uma democracia consolidada, confere um peso diferente às críticas já direcionadas ao STF, como afirma a cientista política Marjorie Marona, da Unirio.
O Papel de Alexandre de Moraes e a Dúvida sobre Imparcialidade
A decisão italiana fundamenta-se na atuação de Alexandre de Moraes, que é membro da Primeira Turma do STF, colegiado responsável pelo julgamento de Carla Zambelli, e, ao mesmo tempo, figura como vítima no caso. Zambelli foi condenada por tentar emitir um mandado de prisão falso contra o ministro. Os juízes italianos apontam essa simultaneidade como um fator que levanta questionamentos sobre a imparcialidade do processo.
Marjorie Marona ressalta que, embora Moraes já tenha enfrentado ataques vindos do bolsonarismo, pedidos de impeachment e sanções internacionais, a atual dúvida sobre sua imparcialidade e a da corte vem de uma instância judicial estrangeira. “Isso muda o repertório disponível para os críticos do Supremo”, pontua Marona.
Ainda que critique a decisão italiana, Marona reconhece que ela expõe o custo do desenho institucional brasileiro quando avaliado externamente. A complexidade e a concentração de competências no STF tornam a corte um alvo frequente de questionamentos, tanto internos quanto externos.
Um Histórico de Recusas de Extradição
O caso de Carla Zambelli não é isolado. No ano passado, a Justiça da Espanha também negou um pedido de extradição do Brasil, referente ao blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho. Em 2024, os Estados Unidos informaram que não extraditariam o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
Mais recentemente, autoridades argentinas concederam refúgio a um foragido da Justiça brasileira envolvido nos atos de 8 de janeiro. Esses episódios demonstram uma tendência de recusa de extradições solicitadas pelo Brasil por parte de outros países, levantando preocupações sobre a eficácia do sistema judicial brasileiro no âmbito internacional.
Posicionamento do STF e Análise Jurídica
Em resposta à repercussão da decisão italiana, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, emitiu nota afirmando que o processo contra Zambelli e todos os seus atos “transcorreram em estrita observância à Constituição, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.
Antônio José Teixeira Martins, professor de direito penal da UFRJ e Uerj, aponta que parte do problema reside na própria estrutura judiciária brasileira. Ele explica que o acúmulo de competências criminais pelo STF, incluindo o julgamento de ataques dirigidos a seus próprios ministros, torna a sobreposição de funções “inevitável”.
“O Supremo Tribunal Federal tem uma competência criminal ampla”, afirma Martins. Ele acrescenta que a corte acumula funções de tribunal constitucional e de julgamento de autoridades, sem uma instância revisora superior, o que intensifica o protagonismo e, consequentemente, a exposição a ataques.
Críticas e a Extradição de Carla Zambelli
Ana Laura Barbosa, professora da ESPM, avalia que a decisão italiana atinge o Judiciário como instituição, e não apenas a figura de Alexandre de Moraes. Ela argumenta que a recusa se baseia em premissas equivocadas, possivelmente ligadas a uma “aversão ao sistema brasileiro”.
Apesar de considerar infundada a crítica, Barbosa reconhece que o desfecho pode fortalecer os ataques ao STF por setores da extrema direita. Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, já criticou a corte nas redes sociais, ironizando a situação de Moraes como vítima e julgador simultaneamente.
A Corte de Cassação italiana ainda analisará um segundo pedido de extradição de Carla Zambelli, relacionado à sua condenação por sacar uma arma de fogo em público na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O desfecho deste novo pedido poderá trazer mais desdobramentos para o STF e para o debate sobre a atuação de seus ministros.