Governo Federal dá nova destinação a 1,9 mil imóveis abandonados, impulsionando o programa “Imóvel da Gente”

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou uma nova e ambiciosa destinação para quase 1,9 mil imóveis de propriedade da União que estavam abandonados. Essas propriedades agora passarão por processos de regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, além de serem transformadas em moradias populares, equipamentos de saúde e educação. Uma parte significativa também será vendida no mercado imobiliário, com o objetivo de compor um fundo de investimentos gerido pelo próprio governo.

As ações fazem parte do programa “Imóvel da Gente”, uma iniciativa que se consolidou como uma ferramenta estratégica para o mapeamento e a destinação social de imóveis e áreas públicas federais. A iniciativa visa dar um novo propósito a patrimônios que estavam subutilizados, promovendo desenvolvimento social e econômico em todo o país.

Em um evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diversos ministros, gestores municipais e representantes de movimentos sociais, foram apresentados os resultados do programa desde seu lançamento em 2023. O encontro destacou o impacto positivo das medidas na vida de milhares de brasileiros, com foco na transformação de espaços ociosos em oportunidades.

Conforme dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao MGI, as destinações realizadas desde 2023 têm o potencial de beneficiar aproximadamente 400 mil famílias em todos os estados brasileiros. A área total destinada ultrapassa os 18,5 mil quilômetros quadrados, um volume expressivo que equivale a cerca de três vezes o tamanho do Distrito Federal.

Regularização Fundiária e Titulação de Bairros

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que o programa vai além da entrega de casas ou apartamentos, abrangendo áreas extensas que compreendem bairros inteiros. A SPU identificou 370 áreas da União onde há ocupação habitacional ainda não titulada. Esses processos de regularização fundiária envolvem parcerias essenciais com estados e municípios.

As prefeituras e governos estaduais atuam diretamente na urbanização dos territórios, no parcelamento dos imóveis, na identificação das famílias ocupantes e no registro em cartório. Para viabilizar esses processos, cerca de R$ 200 bilhões do programa PAC Periferia Viva estão sendo disponibilizados para cobrir os custos da titulação, incluindo as despesas cartoriais. Deste total de áreas, 129 já contam com parcerias firmadas entre o governo federal e os municípios.

Em cidades como Belém, por exemplo, cerca de 15 bairros poderão ter suas casas completamente regularizadas em nome das famílias ocupantes graças a este programa. Essa iniciativa representa um avanço significativo na garantia do direito à moradia e na segurança jurídica para milhares de cidadãos.

Novas Unidades de Saúde e Educação

Um número considerável de imóveis abandonados está sendo direcionado para a melhoria da infraestrutura pública. Cerca de 68 imóveis foram destinados para a construção ou ampliação de hospitais, unidades básicas de saúde e centros de assistência social. Essa medida visa fortalecer o atendimento à população, oferecendo melhores condições de saúde e bem-estar.

Adicionalmente, outros 141 imóveis, que antes estavam ociosos, estão sendo transferidos para o setor de educação pública. Dentre eles, destacam-se 25 campi de institutos federais, o que representa um investimento importante na expansão do acesso à educação profissional e tecnológica em diversas regiões do país, impulsionando o desenvolvimento local.

Destinação Coletiva e Projetos Comunitários

O programa “Imóvel da Gente” também contempla a destinação de áreas para comunidades tradicionais e projetos de cunho social e cultural. Uma parceria importante viabilizou o repasse de 196 áreas da União para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, reconhecendo e fortalecendo seus direitos territoriais e culturais. Glebas federais com centenas de hectares foram incluídas nessa iniciativa.

Aeroportos abandonados e galpões em zonas urbanas também fazem parte do escopo do programa. Um exemplo notório são os armazéns do antigo Instituto Central do Café, localizados na Vila Carioca, em São Paulo. O presidente Lula expressou a importância de entregar esse espaço revitalizado à comunidade, idealizando um centro cultural e áreas de lazer para o bairro, após ampla discussão com os moradores.

Transformando Abandono em Oportunidade

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, enfatizou que o governo federal está dando um exemplo ao transformar “abandono em dignidade”. Ele citou dados que reforçam a necessidade de tais políticas, como o último censo do IBGE, que aponta para 11 milhões de imóveis ociosos no Brasil, enquanto 6,2 milhões de famílias não possuem casa própria. Essa discrepância evidencia a importância de programas como o “Imóvel da Gente” para a redução da desigualdade social e a promoção de moradia digna.

O programa “Imóvel da Gente” representa um marco na gestão do patrimônio público, demonstrando o compromisso do governo em utilizar os recursos da União de forma estratégica para atender às necessidades da população brasileira, promovendo inclusão social, acesso a serviços essenciais e desenvolvimento econômico sustentável.