EUA ameaçam taxar Brasil e 59 economias por não combaterem efetivamente o trabalho forçado em suas cadeias produtivas
O governo dos Estados Unidos, por meio do Representante Comercial (USTR), propôs a imposição de tarifas adicionais sobre produtos importados do Brasil e de outras 59 economias. A justificativa apresentada é a suposta falha dessas nações em adotar e aplicar medidas eficazes contra o comércio de mercadorias provenientes de trabalho forçado.
A proposta surge em um contexto de crescente preocupação americana com a concorrência desleal, onde a mão de obra coagida em outros países é vista como um fator que prejudica trabalhadores americanos. A decisão foi divulgada em um documento oficial na terça-feira, 2 de julho.
O USTR destacou que a inação desses países cria uma disparidade inaceitável no cenário comercial global. A medida visa pressionar as nações a fortalecerem suas políticas e fiscalização, garantindo que o comércio internacional não incentive ou perpetue a prática desumana do trabalho forçado. As informações foram divulgadas pelo próprio USTR.
Tarifas Propostas e Diferenciação entre Países
O Representante Comercial dos EUA propôs a aplicação de tarifas adicionais sobre todos os produtos originários das economias investigadas. A alíquota proposta varia de acordo com o nível de compromisso e a efetividade das proibições já implementadas por cada país contra o trabalho forçado.
Para as economias que já possuem uma proibição estabelecida, que se comprometeram a aplicá-la ou que implementaram um regime parcial com o objetivo de impedir tais importações, a tarifa adicional proposta é de 10%. Neste grupo estão incluídos países como Canadá, Equador, Indonésia, México, Paquistão e a União Europeia.
Para as demais economias, incluindo o Brasil, Argentina, China, Japão, Reino Unido e Rússia, entre outras, a proposta é de uma tarifa adicional de 12,5%. Essa diferenciação busca incentivar uma ação mais robusta por parte dos países que ainda não demonstraram progresso significativo na erradicação do trabalho forçado em suas exportações.
Investigações Detalham Falhas do Brasil
No caso específico do Brasil, o USTR concluiu que o país não implementou nem aplicou de forma eficaz uma proibição à importação de produtos oriundos de trabalho forçado. Essa falha foi classificada como “irrazoável”, pois, segundo o órgão americano, a ausência de uma proibição clara e sua aplicação efetiva criam obstáculos ao comércio dos Estados Unidos.
O documento do USTR aponta que, embora o Brasil mencione proibições em acordos de investimento e tratados de livre comércio, essas disposições não impedem legalmente a entrada de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado em outras economias para venda no mercado interno.
O relatório americano indica que todas as 60 economias investigadas falharam tanto em impor uma proibição quanto em fazer cumprir efetivamente tal proibição, justificando a ação corretiva proposta.
Mecanismo Têxtil e Próximos Passos
O Representante Comercial dos EUA também propôs um mecanismo específico para o setor têxtil. Este mecanismo permitiria a entrada nos Estados Unidos de um determinado volume de importações de vestuário e têxteis de certas economias com uma alíquota tarifária reduzida, sob a Seção 301 da lei americana.
O embaixador Jamieson Greer, porta-voz do USTR, enfatizou que a falha dos parceiros comerciais em lidar com a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é inaceitável e cria uma competição desigual para os trabalhadores americanos. Ele afirmou que a disparidade não será mais tolerada.
As audiências públicas sobre as ações propostas estão agendadas para o dia 7 de julho. Este é um passo crucial para a consulta pública antes que as tarifas sejam efetivamente implementadas, permitindo que os países e partes interessadas apresentem seus argumentos.
Lista de Países Afetados pelas Tarifas
O USTR listou 54 economias que não conseguiram impor nem aplicar eficazmente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado, sujeitas a uma tarifa adicional de 12,5%. Entre elas estão África do Sul, Arábia Saudita, Argélia, Angola, Argentina, Austrália, Bahamas, Bahrein, Bangladesh, Brasil, Camboja, Catar, Chile, China, Cingapura, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Filipinas, Guatemala, Guiana, Honduras, Hong Kong, Índia, Iraque, Israel, Japão, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Líbia, Malásia, Marrocos, Nova Zelândia, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Omã, Peru, Reino Unido, República Dominicana, Rússia, Sri Lanka, Suíça, Taiwan, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia, Uruguai e Venezuela.
Outras seis economias, que não conseguiram aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado, enfrentarão uma tarifa adicional de 10%. Este grupo inclui Canadá, Equador, Indonésia, México, Paquistão e a União Europeia.