Amazonas vende terras públicas com valores congelados há anos, alertam especialistas em estudo do Imazon. Descompasso com mercado real pode chegar a 96%, abrindo portas para grilagem e especulação rural.
O estado do Amazonas enfrenta sérios desafios na gestão de suas terras públicas. Um estudo detalhado sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal revela que o governo estadual utiliza tabelas de preços defasadas para a venda de terras, o que resulta em uma arrecadação pública significativamente menor do que o potencial.
Essa defasagem nos valores, que não são atualizados há anos, cria um cenário propício para a grilagem e a especulação rural, conforme apontam especialistas. A situação é agravada pela dificuldade em fiscalizar o cumprimento das contrapartidas ambientais após a entrega dos títulos de propriedade, um ponto crítico na política fundiária do estado.
As descobertas fazem parte de um relatório técnico divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) em colaboração com o Observatório de Políticas de Governança de Terras (OPGT). A pesquisa analisou as leis e os aspectos econômicos que norteiam a administração das terras públicas amazonenses, conforme informação divulgada pelo Imazon.
Preços de Venda Ignoram o Mercado e Estimulam Ocupação Irregular
O estudo do Imazon destaca que os valores utilizados pelo governo do Amazonas para alienar terras públicas estão congelados desde 2011. Na prática, isso significa que o preço de mercado de uma terra na região pode ser até **26 vezes superior** ao valor estipulado pelo governo para regularização. Em percentual, o valor de mercado chega a ser 96% maior que o valor de tabela.
Antônio Norte, doutor em Ciência do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, explica que essa discrepância distorce a função social da regularização fundiária. “A alienação de terras públicas por valores muito inferiores ao mercado pode funcionar como um incentivo indireto à apropriação especulativa do patrimônio público,” afirma Norte.
Ele acrescenta que o baixo custo de aquisição reduz o risco econômico da ocupação irregular, tornando a terra mais atraente como ativo financeiro, especialmente em áreas sob pressão da expansão agropecuária. Fabrício Paixão Albuquerque, especialista em regularização fundiária, concorda, ressaltando que os valores de mercado podem variar entre R$ 400 e R$ 600 por hectare.
Fiscalização Falha: Cláusulas Ambientais Viram Letra Morta
Apesar de o estado do Amazonas se destacar na Amazônia Legal por aplicar cláusulas resolutivas ambientais, que condicionam a permanência da propriedade ao cumprimento de obrigações de proteção ambiental, a fiscalização é um gargalo. Quatro obrigações fundamentais são impostas, sob pena de retomada do imóvel, mas a falta de monitoramento efetivo as torna inócuas.
Fabrício Albuquerque alerta que a combinação de cláusulas resolutivas com monitoramento insuficiente faz com que os proprietários percebam que o controle pós-titulação é inexistente. “O risco de ser punido torna-se praticamente inexistente”, pontua o advogado.
Antônio Norte corrobora a análise, indicando que o problema reside na fragilidade da governança territorial. “Sem fiscalização periódica, atualização cadastral e resposta administrativa rápida, existe o risco concreto de essas exigências se tornarem meramente formais”, destaca.
Grilagem e Insegurança Jurídica: Um Ciclo Vicioso
A grilagem no Amazonas, segundo Albuquerque, é majoritariamente impulsionada pela falsificação de documentos e pela corrupção em órgãos públicos. Ele cita investigações sobre “negociações de até 100 mil hectares para um único proprietário por valores ínfimos”.
A insegurança jurídica é outro fator crítico. O advogado denuncia a confusão entre bases de dados, onde uma mesma terra pode aparecer com matrículas distintas em cartórios, na Secretaria de Terras (SECT) e no INCRA. “Milhares de proprietários rurais no Amazonas detêm títulos municipais sem validade, pois as terras pertencem ao Estado, embora figurem nos cartórios como proprietários legítimos,” afirma Albuquerque.
Essa fragmentação e a falta de publicidade dos títulos antigos beneficiam diretamente os grileiros, que exploram a complexidade do sistema. Para os especialistas, a governança fundiária no Amazonas precisa ser vista não apenas como uma política de entrega de patrimônio, mas como uma estratégia fundamental para a proteção climática e a sobrevivência socioambiental.
Soluções Urgentes: Integração e Transparência no Cadastro
A prioridade imediata apontada por Antônio Norte é o fortalecimento institucional integrado. “O Amazonas precisa avançar na integração entre cadastro fundiário, cadastro ambiental rural (CAR), imagens de satélite e sistemas de controle ambiental. Sem controle efetivo do território, a regularização pode deixar de ser solução e passar a funcionar como vetor indireto de desmatamento”, conclui.
Fabrício Albuquerque resume as medidas mais urgentes em dois pontos essenciais: unificar os sistemas do INCRA, Secretarias de Terras, Corregedorias e Cartórios, e tornar públicos os títulos engavetados nas Secretarias de Terras. “Sem esses títulos à vista, ninguém consegue saber o que é terra pública e o que é terra particular. Essa ignorância oficializada custa caro ao Amazonas, e custa ainda mais caro a quem mora na floresta,” finaliza o advogado.