A comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do fim da escala 6×1 aprovou, na tarde desta quarta-feira, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho. Foram 34 votos a favor e 4 contrários. O projeto concede a todos os trabalhadores dois dias de folga semanais, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O colegiado ainda irá analisar um destaque (sugestão de mudança) antes de o projeto seguir para o plenário. O PL apresentou uma emenda para a PEC começar a valer imediatamente após ser aprovada, e não em 60 dias.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), encaminhou a favor do mérito do relatório, alegando que apresentará um destaque de preferência durante a votação da PEC no plenario para que passar na frente a PEC sugerida da deputada Erika Hilton (Psol-SP), para reduzir a jornada para 36 horas, sem prazo de transição. O PL vota a favor do mérito do relatório na comissão, mas estaremos ao lado do trabalhador no plenário, pela escala 4×3 (proposta da deputada Érika), disse Sostenes, tendo sido vaiado por governistas e chamado de “hipócrita”.
Votação em plenário
A PEC entrou para pauta prevista para reunião de hoje no plenário da Câmara, convocada para começar às 15h. Governistas receberam sinalização do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a proposta pode ser votada ainda hoje. Será necessário o voto de pelo menos 308 dos 513 deputados. A votação será em dois turnos.
O presidente da Câmara pretende repassar o projeto ao Senado ainda nesta quarta. Motta se irritou com o movimento de deputados da oposição, que declararam que devem apresentar requerimento de urgência para a proposta da deputada Erika Hilton, que reduz a jornada para uma escala 4×3.