MPF Amplia Investigação sobre Cumplicidade Empresarial com a Ditadura Militar Brasileira

O Ministério Público Federal (MPF) intensifica a busca por empresas que possam ter colaborado com o regime militar brasileiro em graves violações de direitos humanos. Atualmente, 13 companhias já estão sob investigação, e a expectativa é de que novos acordos e ações civis públicas surjam em breve.

O procurador federal Marlon Alberto Weichert, coordenador do grupo de trabalho Memória, Verdade e Defesa da Democracia, detalha que as apurações estão em diferentes fases. Algumas empresas já dialogam com o MPF visando a celebração de acordos, enquanto outras estão em processo de formulação de ações civis públicas.

Essas investigações, consideradas pioneiras, buscam não apenas responsabilizar, mas também reintroduzir recursos para a continuidade do trabalho de memória e justiça. A meta é que uma “terceira onda” de investigações seja ainda maior que a anterior, impulsionada por condenações e novos acordos firmados.

A Segunda Onda e o Legado do Acordo com a Volkswagen

A “segunda onda” de investigações mencionada pelo procurador teve como marco o primeiro Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do gênero, assinado em setembro de 2020 com a Volkswagen. O acordo resultou no pagamento de R$ 36,3 milhões pela montadora.

Deste montante, R$ 16,8 milhões foram destinados a indenizações para ex-funcionários da Volkswagen que sofreram demissões, prisões ou tortura durante a ditadura. Outros R$ 4,5 milhões, aproximadamente 12% do valor, financiaram pesquisas sobre a colaboração de empreendimentos comerciais com o regime.

Esses recursos permitiram que o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) realizasse o mais extenso estudo no Brasil sobre as relações entre o capital privado e a repressão militar. O estudo reuniu provas documentais e testemunhais contra as 13 corporações atualmente sob análise do MPF.

Violações e a Rede de Repressão Empresarial

O professor da Unifesp, Edson Teles, que coordenou o projeto de pesquisa no Caaf, afirma que todas as empresas investigadas tiveram participação em violações de direitos humanos. As práticas mapeadas incluem a manutenção de salas de tortura dentro de estabelecimentos empresariais, ataques a populações originárias e tradicionais, e cumplicidade direta com órgãos de repressão.

A “cumplicidade” se manifestava através da estruturação de divisões de informação e vigilância interna. Esses departamentos criavam “listas sujas”, contendo nomes de trabalhadores ligados a sindicatos ou que simplesmente lutavam por direitos. Policiais e militares frequentemente atuavam dentro dessas empresas, coletando informações para perseguir opositores do regime.

Essas listas circulavam entre empresas e órgãos como o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), formando uma rede de informações para impedir que desafetos do regime conseguissem trabalho e renda. O jurista Paulo Abrão descreve o método como “sutil e perverso”, com o objetivo de “desconstruir o projeto de vida das pessoas” e levá-las a um processo de dor e exclusão.

O Impacto na Vida dos Perseguidos

O jornalista Ivan Seixas relata o impacto direto dessa perseguição em sua família. Seu pai, Joaquim Seixas, concursado da Petrobras, foi demitido e, posteriormente, não conseguia encontrar emprego em lugar algum no Rio de Janeiro. A família precisou se mudar para Porto Alegre na tentativa de escapar da repressão e da “lista suja”.

Além das dificuldades econômicas, as famílias dos perseguidos enfrentavam estigma social. As mulheres, em particular, sofriam com a falta de sustento quando os maridos eram presos e, ao mesmo tempo, eram acusadas de serem parentes de “terroristas” ou “comunistas perigosos”, gerando constrangimento e fome.

O pai de Ivan morreu um dia após ser preso, sob tortura, na frente do filho. Ivan permaneceu preso até os 22 anos, mesmo sem ter sido condenado. Para Edson Teles, as pesquisas do Caaf comprovam que o regime militar se sustentou em grande parte por atender aos interesses empresariais, configurando um “projeto de país ligado a um plano do capital” para dominar o território e explorar suas riquezas e trabalhadores.