O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalmente notificado na última sexta-feira (22) por meio eletrônico no âmbito de uma ação judicial movida contra ele nos Estados Unidos. As empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, esta última pertencente ao ex-presidente Donald Trump, são as autoras do processo.
A confirmação do envio da notificação foi feita pelo advogado Martin de Luca, representante da companhia, que divulgou em sua conta na rede social X o documento expedido pela Justiça Federal norte-americana. Segundo o texto, o magistrado brasileiro dispõe de 21 dias para apresentar resposta à petição inicial, protocolada em um tribunal localizado no estado da Flórida. Caso não se manifeste dentro do prazo, Moraes poderá ser julgado à revelia.
A decisão de enviar a citação por e-mail ocorreu depois que a Justiça dos EUA tentou, sem sucesso ao longo de meses, realizar a comunicação oficial por meio da Convenção de Haia — tratado internacional que regulamenta o envio de documentos legais entre diferentes países.
Contexto do processo
A ação judicial teve início em 2025, depois que o ministro determinou a remoção de perfis digitais associados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esses perfis estavam sob investigação no Brasil por práticas de desinformação e por ataques direcionados ao STF e a outras instituições brasileiras.
A Trump Media alega que as decisões de Moraes ferem a Primeira Emenda da Constituição americana, que assegura a liberdade de expressão. O caso segue em tramitação nos tribunais dos EUA e destaca o atrito entre decisões judiciais brasileiras e os parâmetros legais norte-americanos sobre regulação de conteúdo digital.