Rumble e Trump Media tentam notificar Moraes judicialmente via e-mail nos EUA

A rede social Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa por trás da Truth Social, de Donald Trump, notificaram judicialmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por e-mail. A ação busca que Moraes responda a um processo movido pelas empresas nos Estados Unidos, contestando decisões que determinaram a remoção de perfis de influenciadores bolsonaristas de suas plataformas.

A tentativa de notificação ocorreu por meio do advogado Martin de Luca, que publicou o documento em seu perfil na rede social X. Segundo a intimação, o ministro do STF terá um prazo de 21 dias para apresentar sua defesa. Caso contrário, o processo poderá seguir à revelia, ou seja, sem a participação de Moraes.

A Justiça Federal da Flórida autorizou na última sexta-feira (22.mai.2026) que as empresas realizassem a notificação por e-mail. Essa decisão representa um passo importante no processo, que estava paralisado desde 2025 por dificuldades em realizar a citação formal do ministro brasileiro. Conforme informação divulgada pelo advogado, os canais formais de contato no Brasil teriam sido “bloqueados”, o que motivou a busca por vias alternativas.

Entenda o caso: Rumble, Trump Media e as decisões do STF

O processo judicial nos Estados Unidos foi iniciado em 2025 pelas empresas Rumble e Trump Media. Elas alegam que as determinações de Alexandre de Moraes para remover contas de influenciadores que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro violam a **Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos**, que garante a **liberdade de expressão**. As plataformas argumentam que as ordens do STF impedem o livre debate de ideias.

A dificuldade na notificação e a mudança na estratégia

O advogado Martin de Luca afirmou ter tentado por “muitos meses” notificar o ministro Alexandre de Moraes utilizando a **Convenção de Haia**, que é o processo formal para notificar um réu em outro país. No entanto, a falta de sucesso pelos meios tradicionais levou à busca por outras abordagens. A estratégia de notificação por e-mail foi viabilizada após uma recente mudança na jurisprudência da Suprema Corte da Flórida, que passou a admitir a citação por e-mail de réus que residem fora dos Estados Unidos.

Risco de julgamento à revelia e a peculiaridade da Justiça americana

Com a autorização para a notificação por e-mail, Alexandre de Moraes corre o risco de ser julgado à revelia caso não responda nem compareça ao tribunal americano. É importante notar que as cortes federais nos EUA precisam considerar as legislações locais. Por isso, a corte federal que analisa o caso na Flórida levou em conta a decisão da Suprema Corte desse estado. Contudo, o ministro do STF ainda pode buscar a nulidade da citação, argumentando que uma corte estadual não pode se sobrepor a um acordo internacional como a Convenção de Haia, que é regido por lei federal. Essa decisão dependerá de Moraes se manifestar no processo, o que, por si só, configuraria sua notificação.